Relator no STF vota contra prisão após condenação em segunda instância e a favor de liberar presos

O ministro Marco Aurélio Mello durante sessão do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (23) — Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (23) para que seja alterado o entendimento da Corte e derrubada a possibilidade de prisões de condenados em segunda instância.

Em seu voto, o ministro também determina a soltura de presos, exceto aqueles que possam ser alvo de prisão preventiva, como presos perigosos ou que representem risco à sociedade.

O STF retomou nesta manhã o julgamento para definir o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: se após condenação em segunda instância ou se somente quando se esgotarem todos os recursos (trânsito em julgado).

Após a leitura do voto de Mello, a sessão foi suspensa até 14h.

Os demais ministros ainda devem apresentar seus votos. Se houver pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é adiado.

Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram suas manifestações, a favor da manutenção execução provisória das penas.

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