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Projeto que permite prisão após condenação em segunda instância avança no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) para...

A presunção de inocência, prisão em segunda instância e o reflexo da decisão do STF na sociedade.

Qual é o significado da palavra presunção de inocência?O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recente sobre prisão em segunda instância. O ministro Sergio Moro...

Proposta que permite prisão após 2ª instância avança na Câmara Federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) relatório favorável a uma proposta que permite a execução da pena...

PEC da prisão em segunda instância será votada na semana que vem na CCJ

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse terça-feira (12) que a PEC da prisão em segunda instância...

Sete da bancada de RO defendem prisão após 2ª instância; nenhum contra e quatro indecisos

Após a soltura do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva na sexta-feira (8), os congressistas passaram a ser pressionados a votarem o quanto antes...

A facção dos 6 do STF deu um golpe para favorecer seus clientes

O Brasil da corrupção, do desprezo pelo império da lei e da impunidade perpétua para os bandidos da elite ganhou de novo. Ganhou por pouco,...

Ao vivo: Toffoli decide placar sobre prisão em segunda instância no STF

STF discute o momento em que um condenado deve ser preso: se após a condenação na 2ª instância ou quando não houver mais recursos...

ASSISTA: STF retoma julgamento sobre prisão de condenados em 2ª instância

O STF discute o momento em que um condenado deve ser preso: se após a condenação na 2ª instância ou quando não houver mais...

STF retoma nesta 5ª julgamento que decidirá se réu pode ser preso após condenação em 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância.Desde 2016 o STF...

34 senadores assinam carta para manter prisão em 2ª instância

Em foco no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que determina a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância preocupa o Legislativo. Mais...

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