Hospital de Guajará-Mirim é interditado parcialmente

Após muitas tentativas para a solução dos problemas sem sucesso, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero), “no uso de suas atribuições, visando a preservação da dignidade e segurança do exercício profissional do médico e o atendimento à população”, decidiu pela interdição parcial para novas internações no Hospital Regional Perpétuo Socorro de Guajará-Mirim. Os pacientes que já estão internados continuam até receber alta e as novas internações, a secretaria municipal de Saúde vai avaliar qual o melhor destino. O atendimento de urgência e emergência continua. A interdição vai até que os problemas identificados em fiscalização e apontados em relatório sejam solucionados. O indicativo de interdição foi aprovado em plenária de conselheiros na última sexta-feira.

Problemas antigos

A Justiça do Trabalho interditou em meados de 2016, o Hospital Regional do Perpétuo Socorro, em Guajará-Mirim (RO). A interdição aconteceu após uma inspeção no local, que constatou péssimas condições de trabalho dos servidores, conservação do hospital e materiais de expediente, segundo justificou o juiz titular da Vara do Trabalho, Carlos Antônio Chagas Júnior.

Raíssa Bento

Em julho deste ano, o Cremero deu 30 dias para que a prefeitura de Guajara-Mirim tomasse as providências. “Atendendo pedido do Ministério Público, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia concedeu 30 dias para Prefeitura solucionar as irregularidades do Hospital Regional Perpétuo Socorro de Guajará-Mirim. Uma fiscalização foi feita pelo Cremero na unidade em março desde ano e até o momento nenhuma providência foi tomada afim de resolver os problemas”, divulgou a entidade na ocasião.

Na ocasião, Dr. Robinson Machado esclarecia que, após a realização de fiscalização no hospital, um relatório foi enviado à Secretaria Municipal de Saúde e à Prefeitura de Guajará-Mirim, sem, no entanto, ter recebido resposta, por isso acionou o Ministério Público.

Dr. Robinson disse, ainda, que o conselho não tem interesse em interditar a unidade, porém, da maneira que o hospital funciona não há segurança, nem para os pacientes, nem para os profissionais.

Verificou-se a ausência de médicos, um, inclusive, estaria cumprindo plantão em Nova Mamoré e de sobreaviso em Guajará-Mirim. E ainda a falta de medicamentos, antibióticos, coletes vencidos, além da falta de dosímetro para medir a quantidade de raio-x.

“Estamos preocupados com essa situação. A interdição ética é o último recurso do conselho. Buscamos que os problemas sejam solucionados, para que a população não seja prejudicada”, disse.

A prefeita Raissa Bento informou que não tinha conhecimento da fiscalização e nem do relatório, assim como o secretário de Saúde, Marlúcio Lima.

“Tinha conhecimento da defasagem das escalas médicas e da falta de medicamentos no início da gestão”, disse a prefeita.

Diante do exposto, o promotor Felipe Miguel questionou como a Prefeitura não soube da fiscalização, tendo em vista que o ato movimentou um grande número de servidores do hospital e da secretaria de Saúde.

Segundo o diretor de Fiscalização do Cremero, Dr. Lucas Levi, no momento da fiscalização foi emitido o Termo de Fiscalização, que foi assinado pelo diretor do hospital. Depois foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde.

“Quero deixar claro que na época da fiscalização a gestão era ciente das situações erradas. Foi dado prazo, mas não houve qualquer resposta”, disse.

O procurador Luis Clodoaldo informou que serão instaurados procedimentos cabíveis para apurar a ocorrência e, sendo o caso, penalizar os responsáveis.

Ao final da reunião, após todos se posicionarem, foi definido um prazo de 30 dias úteis para que a Prefeitura adote as providências cabíveis para solucionar as irregularidades apontadas e informar o Cremero. Ficou claro que a omissão ou parcial atendimento das recomendações por parte dos gestores podem levar à interdição ética do hospital.

Fontes: Mais Rondônia com Cremero e G1