Herança maldita: STF adia julgamento da vergonhosa dívida do extinto Beron

Em sessão realizada quarta-feira (16), ministro relator Edison Fachin, do STF, pediu vistas ao processo que contesta a dívida decorrente da liquidação do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron) e que busca a responsabilização do Banco Central do Brasil (Bacen) por prejuízos sofridos pela instituição financeira durante regime de administração especial temporário (RAET) implantado entre fevereiro de 1995 e agosto de 1998. Fachin alegou que não haveria tempo suficiente para que todos os votos fossem anunciados.

O estado alega que já pagou mais de R$ 2 bilhões da dívida originária de aproximadamente R$ 650 milhões e que ainda restariam R$ 2.5 bilhões a pagar. Sustenta que mais da metade da dívida tem origem em atos praticados por prepostos do Banco Central durante a intervenção. Ainda segundo o estado, ao reter verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o governo federal descumpre a Resolução 34/2007 do Senado Federal, que suspendeu temporariamente o pagamento da dívida e reconheceu que parte dela seria de responsabilidade do Bacen.

O Banco Central argumenta, por sua vez, que o desajuste é decorrente da má gestão empreendida pelo estado e defende que, segundo as provas periciais, a instituição apresentava desequilíbrio patrimonial antes da implantação do regime de intervenção. O estado teria acatado negócios desaconselháveis para o fluxo financeiro e para o patrimônio líquido do banco. Sustenta, por fim, que as prorrogações do regime de intervenção, que durou três anos, foram feitas a pedido do próprio estado.

A dívida do Beron começou com menos de 60 milhões; foi multiplicada por dez por interventores do Banco central e até agora o Estado já pagou cerca de 2 bilhões e 107 milhões. Se o STF der ganho de causa à União, teremos ainda pela frente uma conta de mais de 2 bilhões e 100 milhões.

O julgamento será retomado em data a ser definida.