Controle Externo do TCE-RO recebe moção de elogio do MPF devido à atuação positiva em favor da vacinação em Rondônia 

Os profissionais da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas de Rondônia (SGCE/TCE-RO) receberão Moção de Elogio a ser outorgada pelo Ministério Público Federal (MPF), em razão da atuação conjunta com a Controladoria Geral da União – Representação Rondônia (CGU-RO), por ocasião da elaboração do Relatório Técnico nº. 001/2021/CGU-SGCE, o qual trata da vacinação contra Covid-19 no Estado.

Os dados e informações do relatório técnico elaborado conjuntamente pela CGU-RO e pelo TCE-RO, especialmente quanto à grave situação epidemiológica em Rondônia relativamente à Covid, fundamentaram a ação civil proposta pelos Ministérios Públicos do Estado (MP-RO), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) e pela Defensoria Pública da União (DPU), que resultou em decisão da Justiça Federal determinando ao Ministério da Saúde prazo para enviar mais vacinas para Rondônia.

Segundo o relatório, Rondônia era o segundo estado que menos recebia doses de vacinas proporcionalmente à sua população e, ao mesmo tempo, o segundo estado com maior mortalidade em decorrência de complicações pela Covid.

EXPEDIENTE

A moção de elogio partiu da Procuradoria Regional do MPF em Rondônia. No documento, assinado pelo procurador regional Raphael Bevilaqua, é citada, de modo particular, a qualidade técnica do relatório elaborado pela SGCE/TCE-RO e a CGU-RO, assim como a competência, eficiência e dedicação, com inegável comprometimento com a coisa pública, o que, de acordo com o Ministério Público Federal, contribuiu sobremaneira com o trabalho do órgão, resultando em benefícios para a sociedade rondoniense.

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