FGTS, SAQUES FGTS

A Medida Provisória (MP) que liberou o saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (30/07).

O texto, criado em meio à pandemia do novo coronavírus, inclui a permissão a trabalhadores que tiverem redução salarial ou suspensão de contrato fazerem um saque adicional em substituição ao último salário. Após ser aprovada pela Câmara, a matéria segue para o Senado Federal.

O texto, apresentado ao Congresso Nacional em abril, por se tratar de MP, está valendo desde o momento que foi publicado. Para virar lei, ele tem que ser aprovado em até 120 dias.

Segundo calendário do governo, o prazo para os saques começou em junho e irá até 31 de dezembro. A medida faz parte das ações do Executivo para tentar conter a crise econômica gerada pela pandemia.

Entre as mudanças feitas pelo relator em relação ao texto original, estão:

  • Redução salarial: trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho poderão sacar mensalmente um valor para recompor o último salário;
  • Transferência: recursos do saque emergencial poderão ser transferidos para outros bancos e instituições de pagamento, incluindo as fintechs;
  • Imóveis: os brasileiros poderão utilizar o FGTS para a compra de mais de um imóvel;
  • Outros saques: o Conselho Curador fica autorizado a disponibilizar aos trabalhadores mais saques extraordinários, quando julgar necessário;
  • Desastre natural: a Caixa Econômica emitirá critérios para dar prioridade às famílias atingidas por desastres naturais que não tenham tido acesso aos recursos do FGTS;
  • Débitos do trabalhador: os bancos ficam proibidos de usar o crédito para cobrir eventuais débitos do trabalhador.

A permissão para trabalhadores demitidos sem justa causa fazerem a movimentação integral dos recursos do FGTS durante a pandemia chegou a ser incluída pelo relator, mas o trecho foi retirado durante votação dos destaques.

Além disso, os parlamentares também aprovaram um projeto de lei que cria linha de crédito para profissionais liberais durante a pandemia, com limite de R$ 100 mil por beneficiário. Por se tratar de uma matéria do Senado, o texto vai direto para a sanção presidencial.

Fonte: Metropoles

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