Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propõe a criação de novos cargos

Frente a crescente demanda por serviços eleitorais e a constante evolução do cenário político e tecnológico, a Justiça Eleitoral brasileira, representada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está propondo a criação de novos cargos para aumentar o quadro de funcionários. Essa medida estratégica tem como objetivo aumentar a estrutura do TSE com novos profissionais, uma solução que irá auxiliar na garantia dos direitos democráticos do país.

Essa resposta vem em meio a necessidade de se adequar às mudanças frequentes da sociedade. Com a criação desses novos cargos, o TSE espera ter mais recursos humanos para enfrentar os cenários nos próximos períodos eleitorais. Isso acontece em um momento em que o uso de IA e fake news nas eleições tem crescido consideravelmente.

A medida não apenas fortalece a infraestrutura da Justiça Eleitoral com mais especialistas na área, mas também presta contribuição para a consolidação da democracia brasileira. Dessa forma, a criação dos cargos permite que mais pessoas fiscalizem o conjunto eleitoral, garantindo eleições mais livres, justas e transparentes.

Projeto de Lei n° 4/2024

O Projeto de Lei (PL) n° 4/2024 é o que prevê a criação dos cargos e tramita na Câmara dos Deputados, atualmente aguardando despacho do Presidente da Câmara. Nele, está descrita a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE).

Questões como a viabilidade de orçamento, que em algum momento poderiam impedir a realização do projeto, foram abordadas positivamente no relatório, e, além disso, o parecer de mérito sobre o anteprojeto de lei publicado pelo Conselho foi favorável. O Conselho Nacional de Justiça ainda precisa avaliar o texto e as regularidades do processo.

Concurso TSE Unificado

Vale lembrar que o Tribunal Superior Eleitoral, que organiza o concurso, informou que a oferta inicial de vagas deve ser de 520, para cargos de técnico e analista judiciário. O concurso funciona a partir de um edital publicado com vagas para o TSE e para os TREs que assinaram termo de adesão.

O próximo concurso terá oferta para o TSE e para 26 TREs espalhados pelo país. Apenas o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins não irá participar, pois ainda tem edital em validade. Ainda não se sabe quantas vagas serão destinadas para cada tribunal, mas o concurso TSE Unificado deve acontecer ainda este ano, com aplicação simultânea nas cidades onde os tribunais aderiram ao concurso.