Rondônia participará no próximo domingo (12) do Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil, com a mobilização de dez entidades e instituições lideradas pela Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).

Secretária Hérika convoca municípios à mobilização do próximo domingo

Secretária Hérika convoca municípios à mobilização do próximo domingo

Em seu primeiro evento público, a nova titular da Seas, Hérica de Lima Fontenele, apelou aos dez municípios com maior índice de trabalho infantil (Ariquemes, Cacoal, Jaru, Machadinho do Oeste, Presidente Médici, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Porto Velho, Urupá e Vilhena) para criarem os fóruns municipais voltados à cobrança dos direitos da criança e do adolescente.

No estado, 43 mil crianças e jovens de 5 a 17 anos são ocupadas, principalmente na mão de obra rural. Na faixa de 5 a 9 anos trabalham 13 mil crianças. Elas fabricam queijos, roçam, capinam, colhem, são ambulantes, entre outras atividades.

Atualmente, 64% dos casos de trabalho infantil no País se situam no campo. O fórum e seus parceiros já apelaram à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) a chegar à ponta, orientando famílias para garantir saúde, segurança, sobretudo a matrícula dos filhos na rede escolar.

“Antes de qualquer denúncia, é recomendável o convencimento das famílias e a sua conscientização a respeito dos direitos”, recomendou Hérica, completando que o Dia Nacional representa o fortalecimento da luta contra o maior desafio, que é a violação de direitos infanto-juvenis.

A secretária advertiu que a exclusão e pobreza destroem a capacidade de sonhar, e reconheceu que a infância sem violência impõe a mobilização do governo, de empregadores e da sociedade.

Por lei, no Brasil o trabalho não é permitido, sob qualquer condição, para crianças entre 0 e 13 anos; a partir dos 14 permite-se o trabalho na condição de aprendiz; dos 16 aos 18, atividades laborais são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5h, não sejam insalubres ou perigosas e não façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil.

“Em Rondônia, elas cuidam de gado no curral, enquanto os pais prestam serviços em outros sítios”, mencionou a coordenadora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Carmelita Rodrigues.

“Temos que somar esforços, sozinhos nada fazemos”, apelou.

Na zona urbana, crianças também se expõem ao risco de se aproximar e até trabalhar em tanques de adubação de hidroponia, sujeitando-se à contaminação por agrotóxicos.

Além de transferir renda às famílias assistidas, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) une-se ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) na missão de retirar crianças e adolescentes encontrados em qualquer forma de atividade laboral, exceto de aprendizes.

Procurador do Ministério Público do Trabalho, Piero Menegazzi

Procurador do Ministério Público do Trabalho, Piero Menegazzi

O Peti é financiado pelo Fundo Nacional de Assistência Social e co-financiado por estados e municípios. A sociedade civil também pode apoiar financeiramente.

Nesta quarta-feira (8), o Ministério Público do Trabalho firmará compromisso com o governo estadual, conselhos e entidades, para notificar situações de violação de direitos, notadamente daqueles que ainda estão fora da escola, conforme anunciou o assessor jurídico do Centro de Apoio à Infância, Antonio Cosme.

Na quinta-feira (9), o Fórum e a Seas enviarão equipes à Vila Princesa, onde fica o “lixão” de Porto Velho, onde já foi constatada a presença de crianças com idades a partir de 7 anos. “Mostraremos que elas têm o direito de brincar e aproveitar a infância”, disse Carmelita.

Destacando o trabalho dos fóruns de apoio e a qualificação do debate, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Piero Menegazzi, disse que a subcontratação mal orientada pode “precarizar” condições de trabalho, e pediu maior observância nas indústrias têxteis e construção civil.

“Existem barreiras que devem ser vencidas. Podemos nos articular para somar forças e repensarmos a legislação trabalhista nesses casos”, assinalou o procurador.


Fonte
Texto: Montezuma Cruz
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia


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