PL dos Agrotóxicos é aprovado em comissão e segue para o plenário do Senado

Controvérsia

O PL dos Agrotóxicos, como é conhecido, passou a ser chamado de “Pacote do Veneno” por ativistas do meio-ambiente. O Instituto Socioambiental, assim como a WWF Brasil, publicaram no X, antigo Twitter, mensagens em oposição ao PL. Em uma das publicações, o instituto disse: “O Brasil já é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, e o Pacote do Veneno vai agravar ainda mais este cenário”.

O Instituto Mercy For Animals Brasil reforçou em vídeo publicado que a proposta “levanta preocupações quanto à segurança alimentar dos brasileiros, uma vez que a presença de resíduos de agrotóxicos nos alimentos pode impactar a qualidade nutricional e a segurança dos produtos consumidos pelas pessoas”.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também se manifestou contra o projeto. Segundo a instituição existem três principais fatores do PL que são um “retrocesso”:

• A ameaça à função histórica dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente sobre a regulação dos agrotóxicos,
• A permissão da exportação pelo Brasil de agrotóxicos sem registro e cujo uso é proibido em nosso país,
• A manutenção do conceito de risco que abre possibilidades, por exemplo, do registro de agrotóxicos que causem câncer. Segundo a literatura científica sobre o tema, não existe uma relação de dose resposta para produtos cancerígenos. Pequenas doses podem gerar danos irreversíveis à saúde das pessoas.

“Apesar de alguns avanços apresentados no Relatório, o referido Projeto de Lei, se aprovado no Senado da República, promoverá danos irreparáveis aos processos de registro, monitoramento e controle de riscos e dos perigos dos agrotóxicos no Brasil, responsáveis por graves danos à saúde humana e ao ambiente”, disse a Fiocruz.

“Diante das crises climática, ambiental e social em que o país e o mundo se deparam, precisamos de mais agroecologia e menos agrotóxicos. Agora, precisamos pressionar os senadores e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que o projeto não seja aprovado em plenário”, destaca Mariana Campos, porta-voz do Greenpeace Brasil. 

Bancada ruralista ignora riscos socioambientais

Bancada ruralista é o nome popular da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA): um grupo de parlamentares que defende propostas do agronegócio no Congresso Nacional. A FPA é maioria na Câmara dos Deputados (73%) e no Senado (62%) – no total, são 374 membros: 324 deputados e 50 senadores.

Por ser maioria no poder legislativo, a bancada ruralista consegue avançar com propostas que, muitas vezes só favorecem suas bases, como multinacionais agrícolas e grandes latifundiários, enquanto causam impactos ao meio ambiente e à população, como o Pacote do Veneno.