PL dos Agrotóxicos é aprovado em comissão e segue para o plenário do Senado

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Ignorando deliberadamente os riscos à saúde pública e à biodiversidade, a bancada ruralista conseguiu aprovar nesta quarta-feira (22) o Pacote do Veneno (PL 1459/2022) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Ou seja, o projeto de lei que autoriza mais agrotóxicos no país nunca esteve tão perto de virar realidade.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o PL dos Agrotóxicos (1459/22), substitutivo da Câmara a um projeto de 1999. O projeto de lei, relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), propõe medidas para modificar o registro de agrotóxicos e seus componentes no Brasil, assim como dispõe mais especificamente sobre pesquisas e experimentação desses insumos agrícolas. A proposta segue para deliberação no plenário.

O parecer do relator excluiu do texto inicial do projeto o artigo 16, revogando a prerrogativa de que apenas instituições representativas de agricultores, engenheiros agrônomos ou florestais, entidades de pesquisa ou de extensão, ou os titulares de registro possuem autorização de uso. Na nova redação, as categorias foram substituídas por “profissionais legalmente habilitados e conselhos de categorias profissionais legalmente habilitadas”, sem menções específicas.

Contarato apresentou também uma complementação ao voto, voltando atrás para manter um inciso que torna obrigatória a análise de riscos para a concessão de registro de pesticidas e produtos de controle ambiental. Além disso, a proposta estabelece que a reanálise dos pesticidas é de competência exlusiva do Ministério da Agricultura, sem auxílio da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a coordenação do processo de reanálise dos produtos de controle ambiental será função do Ministério do Meio Ambiente.

O ministro da Agricultura, senador Carlos Fávaro (PSD), retornou ao Senado temporariamente para fortalecer o governo na votação de matérias consideradas centrais nesta semana. O ministro participou da votação do relatório.

Fonte: CONGRESSO EM FOCO E GREENPEACE