Na Justiça JBS Friboi concorda em suspender demissões por cinco meses e a reavaliar retorno das atividades

A decisão que fez renascer a esperança de 469 trabalhadores de Rolim de Moura do JBS Friboi foi tomada durante a audiência realizada na manhã desta quarta-feira (22), na Vara do Trabalho de Rolim de Moura, presidida pelo juiz Wlader Ferreira; que contou com a visita do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (RO), desembargador Francisco Cruz; presente o Procurador do Trabalho Gustavo Souto Freitas; do prefeito Luizão do Trento; do presidente da Câmara Vereador Juninho; vereador Márcio Mateus; representantes dos pecuaristas, da Associação comercial, OAB, sindicato da categoria SITNRA-ALI, comissão de base e Central Única dos Trabalhadores (CUT). A empresa propôs a suspensão (lay-off) das  demissões por cinco meses, de acordo com o previsto no art. 476 da CLT.

Pelo chamado lay-off, os contratos ficam suspensos e durante este período o governo paga um seguro-desemprego e a empresa complementará a diferença, além de pagar cesta alimentação. O objetivo é que durante esta suspensão sejam realizadas tratativas e negociações envolvendo todos os setores, como o comércio, pecuaristas, trabalhadores e políticos visando viabilizar o retorno das atividades do frigorífico JBS Friboi de Rolim de Moura; esse retorno, inclusive, poderá ocorrer antes do prazo final de cinco meses. Caso não seja viabilizado o retorno das atividades do frigorífico, após este prazo de cinco meses os funcionários serão demitidos sem justa causa com todos os seus direitos previstos em lei e mais benefícios que estão sendo negociados.

O principal impasse para um entendimento final é que o Ministério Público do Trabalho, a CUT e o Sindicato não concordam em já deixar pré-definidos, com base nos  benefícios adicionais que o JBS Friboi propôs até o momento, o será pago de forma adicional; isso caso não haja retorno das atividades e as demissões sejam efetivadas. A empresa propõe, em caso de futura demissão após o lay-off, o pagamento adicional de um piso salarial da categoria e uma cesta alimentação; entretanto, a representação dos trabalhadores quer negociar a ampliação desses benefícios, tendo com base a solicitação do Ministério Público do Trabalho nesta Ação Civil Pública, que requereu dez meses de cesta alimentação, assistência médica por um ano, três salários mínimos, cursos de qualificação profissional e garantia de recontratação em caso de retorno das atividades.

A CUT propôs que esta questão dos benefícios adicionais em uma eventual demissão após o lay off fosse negociada ao final dos cinco meses, mas JBS Friboi insiste na sua proposta inicial e na definição imediata. Diante do impasse, haverá uma assembleia na sexta-feira (24), às 8h da manhã, no pátio do frigorífico para debater toda situação. Em seguida haverá uma rodada de negociação com a empresa, na próxima quarta-feira (29), às 18h na Câmara de Vereadores. Para o presidente da CUT, o resultado da audiência sinaliza na direção concreta do retorno das atividades do JBS Friboi em Rolim de Moura e na manutenção dos empregos, que é o mais importante. “Falta detalhes importantes para serem definidos, como a questão dos benefícios adicionais, mas temos que reconhecer que foi um avanço importante.