O órgão informa que foram registrados diversos episódios de desrespeito às normas de isolamento social imposta pelo Poder Público do Acre

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) encaminharam uma representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, na qual pede a responsabilização por crimes contra a saúde pública que teriam sido praticados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e outras autoridades federais que compunham a comitiva presidencial que esteve na inauguração da ponte sobre o rio Madeira no dia 7 de maio deste ano.

De acordo com o órgão, na data do evento encontrava-se vigente o Decreto 25.859, de 06/03/2021, do estado de Rondônia, que instituiu medidas preventivas ao coronavírus, como o distanciamento social. O MPF também diz que o estado estava em situação de calamidade pública.

“A norma vigente naquela data proibia reuniões com mais de 20 pessoas, além de obrigar o uso de máscara, independente do local do evento. Da mesma forma, a obrigatoriedade do uso de máscara facial está prevista na Lei Federal 13.979/2020 (art. 3º, inciso III-A e 3º-A)”, ressalta o MPF.

O órgão ainda frisa que pelas imagens divulgadas pela imprensa e pelas assessorias de comunicação da Presidência da República e do governo do Acre, foram registrados diversos episódios de desrespeito às normas de isolamento social imposta pelo Poder Público estadual, “editadas com a finalidade de reduzir a acelerada transmissão do novo coronavírus”.

Também é ressaltado que os eventos ocasionaram aglomerações de pessoas de Rondônia e do Acre, “muitas delas sem o uso de máscaras de proteção facial e sem que o distanciamento social mínimo recomendado pelas autoridades sanitárias nacionais e estaduais fosse observado.

O próprio presidente da República não utilizou máscara facial ou se manteve em distanciamento dos apoiadores e da população que dele se aproximavam, condutas que foram reproduzidas por diversos membros de sua comitiva”.

O MPF ressalta o “descaso do presidente da República, que, mesmo diante de agravada situação, insiste em desrespeitar as regras de cuidado estabelecidas pelas autoridades sanitárias com vistas a refrear a disseminação do vírus”.

“Além disso, também assevera que não é necessário qualquer tipo de raciocínio avançado para perceber que a ação dos representados ignorou totalmente as medidas destinadas a mitigar a pandemia e estabelecer a segurança necessária para obstar a propagação da Covid-19 nos estados do Acre e de Rondônia, diz nota do MPF.

Além do presidente Jair Bolsonaro, foram representados os ministros Luiz Eduardo Ramos, Tarcísio Gomes de Freitas, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) e os deputados federais Vanda Milani (Solidariedade-AC) e Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), todos constantes das imagens divulgadas sem máscara e desrespeitando o distanciamento social obrigatório.

A representação assinada pelos procuradores da República Lucas Costa Almeida Dias e Humberto Aguiar Júnior, pelo procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes e pelo promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro será analisada pelo procurador-geral da República, Antônio Augusto Aras.

Fonte: Matrópoles

 

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