Empresa foi denunciada ao Ministério Público por tentar construir aterro sanitário sem os devidos estudos e licenciamento ambiental

Enredada em denúncias diversas pela prática de seguidas irregularidades em suas atividades, a empresa Amazonfort, por meio de um de seus braços, a Ecofort, foi mais uma vez denunciada ao Ministério Público Estadual. Desta vez por atropelar os procedimentos legais para implantação de um aterro sanitário que a empresa, usando de recurso de sofisma, batizou de Unidade de Valorização de Resíduos, num manobra para disfarçar a atividade fim e as implicações ambientais que geralmente esse tipo de serviço desperta.

Segundo a denúncia ao MPE, que encaminhou também ao Ministério Público Federal, apesar de ainda não possuir qualquer licença ambiental, a Ecofort já realizou obras de implantação, de acesso e desmatamento e até promoveu uma audiência pública remota, sem a presença de atores indispensáveis à discussão, como representantes indígenas, trabalhadores rurais e até mesmo o próprio MP.

O denunciante aponta que além da falta de licenciamento, a área em questão – após a ponte do rio Madeira, sentido Humaitá – fica nas proximidades de terra indígena em estudo (jacareúba/katauixi) e de vários acessos hidrográficos que deverão ser contaminados caso o empreendimento seja construído naquele local. Além disso, não há detalhamento de estudos da fauna e da flora, que devem ser feitos nas duas principais épocas do clima da região, no inverno e no verão amazônicos.

No mês de agosto o MPF já tinha emitido recomendação ao Ibama, Funai e outros órgãos que se abstivessem de realizar audiências públicas remotas, principalmente quando o assunto envolvesse interesses de populações indígenas e de trabalhadores rurais. Isso foi com relação à usina hidrelétrica de Tabajara. Lá, acatando a recomendação a audiência não foi realizada. Por aqui, a Ecofort, com o aval da própria Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), que deveria atuar com a cautela que o tema exige, passou por cima de todos e realizou a audiência pública para apresentação dos estudos ambientais.

A determinação com que a Ecofort tem agido para aprovação do empreendimento levanta suspeitas e tem deixado rastros. Primeiro, sem qualquer licença, promoveu o desmatamento de grande parte da área onde pretende instalar o aterro sanitário. Com o incômodo silêncio da Sema, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Semur) embargou a obra (termo número 001460/2020), mas como as máquinas foram mantidas no local, os serviços não foram interrompidos.

A lei de crimes ambientais parece não ter sido observada pela própria Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O artigo 60 da referida lei veta claramente “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.

A propósito, a forte presença da Sema, apadrinhada por um jovem politico que tem grande amizade com os proprietários da Amazon Fort, na tramitação do projeto, por óbvio que possa parecer, sugere ir além de seu papel institucional. Só no mês de novembro, com pandemia, o processo eleitoral no auge e tudo, o processo ganhou uma velocidade que não se observa normalmente em outros projetos. Teve cinco movimentações nos dias 13, 14, 18, 23 e 27, uma agilidade só compatível com a prática adotada pela empresa para acelerar seu negócio.

Está nas mãos do Ministério Público, portanto, lidar com uma empresa que traz como destaques em seu portfólio, denúncias como a de ter despejado substâncias tóxicas e cancerígenas – benzeno e xileno – em locais impróprios; de depositar lixo hospitalar que deveria ser incinerado em local a céu aberto e, dentre outras, de fraudar a pesagem de lixo hospitalar, ao pesar água e juntar lixo comum aos resíduos perigosos, motivo que levou a Amazonfort a ser punida pelo governo do Estado em 2019. A empresa foi considerada inidônea, multada em 20% sobre o valor total do contrato e impedida de celebrar novos contratos com o governo por 30 meses.

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