Justiça de Rondônia anula venda de reserva indígena para organização irlandesa

A juíza substituta da 2ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária de Rondônia, Laís Durval Leite, anulou um contrato entre a Associação Indígena Awo “Xo” Hwara e a organização irlandesa Celestial Green Ventures PL para venda de usufruto de reserva indígena.

A determinação questiona a venda da propriedade de créditos de carbonos obtidos nas reservas indígenas Igarapé Lage, Rio Negro-Ocaia e Igarapé Ribeirão, situadas no Município de Guajará-Mirim/RO, configurando exploração comercial da terra indígena.

A demarcação dessas reservas indígenas foi homologada através do decreto nº 86.347, de 9 de setembro de 1981, assinado pelo então Presidente da República, João Batista Figueiredo. A área total corresponde a mais de 259.000.0000ha (duzentos e cinquenta e nove mil hectares).

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