Tag: Justiça
Justiça declara inconstitucional Lei de Porto Velho que garantia à gestante escolher o parto
O Tribunal de Justiça de Rondônia declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei 2.683, promulgada pela Câmara Municipal de Porto Velho no dia 4...
Justiça nega redução de até 30% nas mensalidades de escolas particulares de RO
A Justiça negou nesta semana um pedido de liminar da Defensoria Pública (DPE-RO) e do Ministério Público (MP-RO) para reduzir em até 30% nas...
Justiça limita efeitos do Decreto, proíbe reabertura de shopping, outras atividades não essenciais e o retorno das aulas
Em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 02/05/2020 pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), de nº 1005412-45.2020.4.01.4100, em...
Juiz suspende retorno das aulas e determina que somente serviços essenciais podem funcionar em RO
O juiz federal Shamil Cripriano, em decisão emitida na noite deste domingo, 3, deferiu
parcialmente liminar à Ação Civil Pública patrocinada pelo Ministério Público Federal
(MPF)...
Justiça manda fechar agências do Bradesco e afastar funcionários
A Justiça do Trabalho concedeu liminar ao Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (Seeb-RO) e determinou que o Bradesco mantenha...
Justiça derruba suspensão de decreto e libera abertura do comércio em Porto Velho; Confira a decisão
A Justiça derrubou nesta quarta-feira (22) a suspensão do decreto nº 16.629, da Prefeitura de Porto Velho, que permite o funcionamento do comércio e...
Sindsaúde cobra na Justiça afastamento de servidores vulneráveis, proteção no trabalho e contratação emergencial
Através de Mandado de Segurança ingressado no Tribunal de Justiça, protocolado neste 08 de abril, de número 0802032-58.2020.8.22.0000, que tem como relator o desembargador...
Justiça mantém condenação de homem que divulgou vídeos de ex nua
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a sentença de um homem condenado, em 1ª instância, a 1 ano e 4...
Quem tem razão? Justiça suspende decreto de Hildon que abriu comércio de Porto Velho
Atendendo o pedido da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), suspendeu o decreto nº 16.629 publicado...
Justiça suspende exigência de regularização do CPF para pessoa receber auxílio de R$ 600
O juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), suspendeu nesta quarta-feira (15) a exigência de regularização do Cadastro de...