Justiça anula CPI que cassou mandatos de três vereadores em Vilhena (RO)

Em decisão unânime, tomada na manhã desta terça-feira, 24, a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, composta por três desembargadores, anulou a CPI que cassou o mandato de três vereadores em Vilhena: Júnior Donadon (SD), Carmozino Alves (PSDC) e Wanderlei Graebin (PSC). O primeiro, no entanto, já havia renunciado ao cargo, sendo substituído na função pela professora Valdete Savaris (PHS).

Apesar da determinação dos magistrados do TJ, para o “retorno imediato” da dupla, isso não deve acontecer, porque os dois parlamentares foram afastados das funções por determinação da própria justiça.

Graebin, que é advogado e atuou em causa própria, defendendo também o colega Carmozino neste processo, conversou com o FOLHA DO SUL ON LINE por telefone, e disse que também vai tentar derrubar a liminar que os mantinha afastado, uma vez que a medida tinha prazo de 180 dias e estaria prescrita.

Caso Graebin e Camozino consigam reverter o afastamento, o primeiro ocupa a vaga do policial civil Wilson Tabalipa (PV) e o outro, a cadeira de Cabeludo, que recebia salários, mas também estava impedido de exercer o mandato, por decisão judicial.

Na pior das hipóteses, os dois vereadores, ainda que não voltem imediatamente a exercer seus mandatos, podem receber salários, já que recuperam os cargos. E mais: como não houve “modulação de efeitos” na decisão judicial, eles podem receber os vencimentos retroativos, desde a época em que foram cassados.

A NULIDADE