Governo Federal quer privatizar o Madeira; governo de RO não participou de audiência pública

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presidente do Implurb, Roberto Moita, o deputado Dermilson Chagas, e os representantes da Antaq, Diogo Vitor Lima, e do Dnit, Evainton de Oliveira (Foto: Divulgação)
presidente do Implurb, Roberto Moita, o deputado Dermilson Chagas, e os representantes da Antaq, Diogo Vitor Lima, e do Dnit, Evainton de Oliveira (Foto: Divulgação)
presidente do Implurb, Roberto Moita, o deputado Dermilson Chagas, e os representantes da Antaq, Diogo Vitor Lima, e do Dnit, Evainton de Oliveira (Foto: Divulgação)

O representante do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) Evainton de Oliveira, disse segunda-feira, 18, que o governo federal quer privatizar o Rio Madeira por causa da aceleração do assoreamento na hidrovia provocado pelas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, que implicaram num aumento do custo de dragagem do rio. A afirmação foi feita durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas promovida pelo deputado Dermilson Chagas (PDT), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O Madeira banha municípios do Amazonas e Rondônia.

Após audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPADR), para discutir o impacto da privatização das hidrovias dos rios do Amazonas, o presidente da Comissão, deputado estadual Dermilson Chagas (PDT), disse que levará o debate ao Ministério Público Federal (MPF), porque todo o processo está sendo conduzido em âmbito nacional pelo Ministério dos Transportes, sem que autoridades regionais como o governo do Estado, entidades e as populações envolvidas sejam consultadas.

 

“Vamos chamar o Ministério Público para apurar esse impacto dessa privatização, inclusive do custo para a população. É um absurdo que essa discussão ocorra sem a participação dos principais afetados”, afirmou Dermilson Chagas. “Não podemos aceitar que nenhum representante dos Estados de Rondônia e Amazonas esteja presente nessas reuniões, já que o projeto piloto do Governo Federal visa iniciar essa concessão pelo rio Madeira”, reforçou.

A privatização das hidrovias do Amazonas foi decidida pelo Ministério do Planejamento (Mapa) do Governo Federal quer que a concessão a entidades privadas dos rios navegáveis na Amazônia inicie pelo rio Madeira e, posteriormente, se estenda aos rios Tocantins e Tapajós.posteriormente, se estenda aos rios Tocantins e Tapajós. Só que apesar de todo o processo já estar em andamento, não houve convocação para que as populações regionais participem da discussão.

A Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega) foi quem denunciou ao deputado Dermilson uma série de problemas que podem surgir a partir da privatização. Um desses problemas é o alto índice de sedimentos no leito do rio Madeira. O presidente da Fenavega, Raimundo Holanda, disse que parte da sedimentação é consequência das obras de barragens como a de Santo Antônio e Jirau. “A areia das barragens foi irregularmente despejada no rio; houve falhas no estudo de impacto ambiental; a dragagem não está sendo realizada e hoje o rio está em estado crítico, com acidentes cada vez mais frequentes”, revelou Holanda. Ele chegou a afirmar que o rio madeira “pode ser o próximo Tietê”.

O especialista em infraestrutura júnior do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Evailton de Oliveira, também participou da Audiência Pública e confirmou que a construção das barragens das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, diminuiu a velocidade do Rio Madeira. “Os sedimentos que eram levados até o mar, estão ficando no leito do rio. Antes das barragens fazíamos dragagens (retirada de areia, solo, e outros materiais do fundo do rio) a cada cinco anos, a um custo muito alto, mas que nesse período não havia grande impacto. Agora estamos fazendo todos os anos, o que tem gerado um custo muito alto para a União. Para reduzir esse impacto é que está sendo avaliada a privatização. Mas isso ainda está em estudo”, afirmou.

O aumento do valor dos produtos foi uma preocupação levantada pelo deputado Dermilson Chagas. Segundo ele, o valor dos impostos a serem cobrados das empresas de navegação para realização de dragagens, mapeamento e outros cuidados com o rio, poderão ser repassados para o consumidor ou também afetar pequenos produtores, e em consequência a economia da região. O representante do Dnit, Evailton de Oliveira, informou que o impacto e as empresas sujeitas ao imposto ainda estão sob estudo.

Os deputados Abdala Fraxe (PTN), Bi Garcia (PSDB), Adjuto Afonso (PP), e Bosco Saraiva (PSDB), além de representantes da Capitania dos Portos, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e da Prefeitura de Manaus, também participaram da audiência pública.