De território a estado, Polícia Militar de Rondônia comemora 40 anos com foco na cidadania

Comunitária e social. Esta é a Polícia Militar de Rondônia ao completar 40 anos de atividades iniciadas sob a liderança de nove tenentes, ainda no tempo do extinto Território Federal. A data comemorativa será 26 de novembro. Até lá, todos se lembrarão do tempo em que a maior referência de segurança, até 1975, eram a extinta Guarda Territorial (leia explicações no final do texto) e o Comando de Fronteira Acre-Rondônia do Exército Brasileiro, sucedido pela 17ª Brigada de Infantaria de Selva.

Agora, a PM tornou-se uma das principais parceiras do Ministério Público Federal (MPF) na campanha “Dez medidas contra a corrupção”. Antes, porém, exercera seu papel social. Seus soldados atenderam pessoas carentes em todo o estado, promovendo ações cívico-sociais e projetos diversos, inclusive nas enchentes do rio Madeira, em 2014.

Solidário, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental recolhe e armazena madeira extraída ilegalmente, e ao mesmo tempo entrega a instituições de caridade toneladas de peixes fisgados irregularmente.

“Os quartéis estão abertos para o povo”, anuncia o comandante-geral, coronel Nilton Gonçalves Kisner. Para ele, a sociedade pode contribuir com o MPF e o Conselho Nacional de Justiça a fim de sensibilizar o Congresso Nacional a promover alterações inadiáveis na prevenção e repressão à corrupção.

“A gente ouve na rua a costumeira pergunta: vocês prendem ladrão de galinha, mas não prendem corruptos? No cumprimento do nosso dever, temos sim que participar desse processo”.

É uma PM diferente: a ex-comandante, coronel Angelina dos Santos Ramires (2003-2010) foi a primeira mulher a assumir esse cargo em toda a América Latina, e a que mais tempo permaneceu nele.

Antes da efetivação, o primeiro grupo de mulheres treinou na selva da região do rio Candeias, em 1983.

As unidades interioranas surgiram de pequenas frações de destacamentos em vilas, cidades e povoados do ex-Território Federal. “O crescimento então decorreu na medida em que os projetos de colonização e os assentamentos fundiários se consolidavam, e as cidades exigiam reorganização político-administrativa”, conta o coronel Kisner.

Com cinco mil homens, 40% deles trabalhando na Capital, a PM de Rondônia está presente em 96 localidades dos 52  municípios do estado.

No próximo dia 13, Capital e interior ganharão mais 440 soldados efetivados por concurso público, conforme informou o comandante-geral, explicando que ao todo são sete batalhões e uma Companhia Independente de Policiamento Ostensivo.

Desde 1993, o planejamento e a recuperação da saúde física e mental da PM e do bombeiro militar estão incorporados à Diretoria de Saúde, criada pelo Decreto 6.086. O hospital da Associação Tiradentes amparou a família militar, e a parceria com a Superintendência de Promoção da Paz permitiu o funcionamento do Grupo de Apoio a Alcoólicos Anônimos Sereno, que se reúne às terças-feiras, na Capela São José.

Se nos anos 1970, no período dos desafios impostos pela colonização, seus sargentos e tenentes assumiam cargos de delegados de polícia no interior, a corporação segue suprindo lacunas deixadas pela falta de delegados de polícia. Paralelamente, promove policiamento comunitário nas escolas; dá cursos de operações especiais (iniciados em 1990) para oficiais e praças; aperfeiçoa sargentos e forma bacharéis em segurança pública, em convênio com a Universidade Federal de Rondônia (Unir).

“Ano passado eu estava em Alto Paraíso e vi uma fila de pessoas em frente ao quartel. Perguntei ao sargento a razão, e ele me disse que a cidade estava sem delegado”, contou o ex-comandante e ex-secretário estadual de Segurança, coronel Valnir Ferro.

Entre os anos 1970 e 1980, Ferro foi delegado especial em Vilhena; o subtenente Brasil assumia a delegacia de polícia de Ariquemes e o sargento Upiniano se tornava delegado em Cacoal.

1,5 MIL NA FILA DA MÚSICA

No Projeto Do Ré Militar, professores da banda musical ensinam flauta doce e violão a crianças moradoras do entorno do quartel, no bairro Embratel. A fila de espera já passa de 1,5 mil crianças e jovens.

A Copa Patrulha Escolar mobiliza escolas do centro e da periferia. Ações e palestras incentivam as guardas mirins em Ariquemes, Buritis, Rolim de Moura e Vilhena.

A lei determina que cabe, com exclusividade, à PM exercer atividades de  polícia ostensiva na preservação da ordem pública, mas a PM é mais que isso. Há 15 anos executa ação preventiva e estratégica com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), que formou 230 mil alunos, com atuação de 70 instrutores em todo o estado, objetivando evitar que crianças e adolescentes iniciem o uso de drogas.

O Projeto “Sou mais que vencedor” ensina jiu-jitsu, futsal e karatê para 240 crianças em três escolas estaduais, enquanto professores do Projeto Pequeno Samurai (no 7º BPM, em Ariquemes) dão aulas de aikidô, judô e taekwondo.

Pode funcionar em outras escolas? “Pode”. Garante o comandante Kisner, apelando ao voluntariado: “A formação do caráter da criança e do jovem é motivo de honra, e eu divido com a sociedade os bons resultados, porque esse investimento evita futura repressão”.

Segundo ele, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e a PM estão prontas para receber oferta de parcerias dos setores empresarial e industrial.

Alunos do Colégio Tiradentes (Unidades 1 em Porto Velho; e 2 no distrito de Jacy-Paraná) participaram da campanha estadual de vacinação contra o HPV (condiloma acuminado, também conhecido como verruga genital, crista de galo, figueira ou cavalo de crista; doença sexualmente transmissível causada pelo Papilomavírus humano).

 CRONOLOGIA

● Com a criação do Território Federal do Guaporé, em 13 de setembro de 1943, em áreas desmembradas dos Estados do Amazonas e Mato Grosso, o então governador, coronel Aluízio Ferreira, baixou o Decreto nº 01, em 11 de fevereiro de 1944, criando a Guarda Territorial. Era uma corporação de caráter civil, comandada por oficial do Exército Brasileiro.

● Pela Lei 6.270, de 26 de novembro de 1975, o governo Federal criou a PM, ainda quando Rondônia era Território Federal.

● Passou a atuar em 11 de janeiro de 1977, com a extinção da Guarda Territorial, em 9 de setembro daquele ano. Foi reorganizada e regulamentada, passando a constituir a Polícia Militar do Estado de Rondônia, quando da sua criação em 22 de dezembro de 1981.

● Sedes atuais: 1º e 5º BPMs, Porto Velho; 2º BPM, Ji-Paraná; 3º BPM, Vilhena; 4º BPM, Cacoal; 6º BPM, Guajará-Mirim; e 7º BPM, em Ariquemes. A 1ª Companhia Independente de Policiamento Ostensivo (Cipo) abrange Vale do Anari, Theobroma, Machadinho do Oeste, Jaru e Governador Jorge Teixeira.

Fonte

Texto: Montezuma Cruz

Fotos: Ademilson Knightz e Arquivo PMRO

Secom – Governo de Rondônia