O Ministério Público Federal (MPF) protocolou na tarde desta quinta-feira (25) um pedido junto à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) para que o Estado mantenha a divulgação dos dados da taxa de ocupação dos leitos da rede de saúde pública e suplementar de forma clara para a população em 10 dias, com base no que assegura a Lei de Acesso à Informação.

No documento, os procuradores consideram que, entre 14 e 23 de junho, a Sesau e a Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) “se abstiveram de publicar” no portal destinado ao acompanhamento dos casos de Covid-19 os relatórios com informações sobre a taxa de ocupação dos leitos clínicos e de UTI no estado.

Citam também que os dados só foram disponibilizados a partir de quarta-feira (24). Os procuradores também reforçam que tais dados são de “necessidade de conhecimento, não só desta instituição, mas de toda a população de Rondônia para fins de acompanhamento”.

Em nota, o governo informou ao G1 que os serviços apresentaram instabilidade entre os dias 20 e 21 de junho “devido à realização da manutenção da rede elétrica do Complexo Rio Madeira” (veja íntegra).

O poder executivo chegou a impetrar neste mês um pedido liminar para que procuradores do MPF sejam impedidos de acionar o Estado e atuar em questões relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus, mas foi negado pela Justiça.

No pedido liminar, o governo alegou que o MPF não tem atribuição de atuar na fiscalização das ações para frear a disseminação do vírus Sars-Cov-2 no estado e que isso seria papel do Ministério Público Estadual.

Já o MPF informou na terça (23) que, por motivos desconhecidos, o Estado não quer fornecer dados ao órgão sobre a pandemia, que deveriam ser públicos, como os de ocupação de leitos de UTI, por exemplo.

O MPF garantiu ainda que a atuação dos procuradores está amparada no art. 1, parágrafos 20 e 30 da redação, que trata da defesa dos direitos da sociedade. O órgão também afirma que a atuação com o Ministério Público é coordenada, que não há qualquer atrito entre ambos. Na ocasião, o governo informou que “busca entendimentos de prerrogativas para atender aos órgãos fiscalizadores”.

Veja o que o governo declarou sobre o pedido do MPF:

A Secretaria de Estado da Saúde informa que o painel interativo e o portal coronavírus são atualizados diariamente com os dados de ocupação de leitos de UTI e os relatórios da Sala de Situação Integrada disponíveis para download. Nos portais constam também boletins, reportagens e informações relacionadas à transparência nas ações de combate à Covid-19 no Estado.

É importante ressaltar que os serviços hospedados no Data Center do Governo do Estado sofreram instabilidade ou indisponibilidade entre os dias 20 e 21 de junho devido à realização da manutenção da rede elétrica do Complexo Rio Madeira.

Fonte: G1

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