Confúcio Moura será o novo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Lei estabelece regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do equilíbrio nas contas públicas de 2025

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) foi confirmado, nesta terça-feira (7/5), como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 pela Comissão Mista de Orçamento. Confúcio é, atualmente, membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Senado e da Comissão de Serviços de Infraestrutura.

A LDO foi enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril, com medidas para priorizar investimentos em andamento no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, o texto prevê o equilíbrio das receitas e despesas em 2025, mantendo as metas de 2024.

Para manter as metas fiscais, o governo reduziu o superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para 2025.

O projeto foi baseado no teto de gastos, que atualmente é a norma que define parâmetros para as contas públicas do país. Segundo ela, o crescimento das despesas da União fica atrelado à inflação do ano anterior. Além disso, a proposta também deve tratar de temas de interesse do Parlamento, como a distribuição das emendas parlamentares em 2025.

No ano passado, o relator do Orçamento de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), tentou impor um cronograma para o pagamento das emendas parlamentares impositivas, que são aquelas emendas que o governo é obrigado a pagar ao Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acabou vetando o trecho da lei.

Fontes: Metrópoles e Noticias R7