Confúcio fala sobre aprovação do Médicos pelo Brasil que vai à sanção presidencial

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de
Lei de Conversão (PLV) nº 25/2019, oriundo da Medida Provisória (MP) nº
890/2019, que cria o programa Médicos pelo Brasil. A iniciativa tem a
premissa de promover o acesso universal e igualitário da população às ações
do Serviço Único de Saúde (SUS), especialmente nos locais de acesso –
comunidades ribeirinhas, indígenas, remanescentes de quilombolas (…); e o
fortalecimento da atenção primária à saúde, com ênfase na saúde da família.

“Essa medida provisória é muito importante para o Brasil. Eu creio que o
PLV nº 25 está acima das ideologias, acima dos partidos, acima dos
interesses, porque ele é, antes de tudo, federativo. Um acordo federativo
importante que vai ajudar as prefeituras, os estados necessitados a
incorporar médicos pagos pelo Orçamento Geral da União, sem impactar nas
folhas de salário das prefeituras. Isso é algo extraordinário”, pontua
Confúcio.

Os médicos serão contratados pelo regime de Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT). Durante o curso de formação, de duração de dois anos,
receberão bolsa-formação e, posteriormente, serão contratados como médico
especialista em medicina de família e comunidade. A expectativa é de
oferecer aproximadamente 18 mil vagas em todo o país, com o salário em
torno de R$ 12 e 31 mil, de acordo com a etapa e o local de atuação dos
médicos.

É importante ressaltar que a medida não prevê a descontinuação do programa
Mais Médicos. Em reunião com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta,
ficou garantido que os contratos vigentes serão cumpridos e há previsão de
novos editais. Contudo, a novidade do relatório do senador Confúcio Moura
(MDB/RO) é a reincorporação ao programa dos médicos cubanos por mais dois
anos, desde que tenham permanecido no país após o rompimento do acordo
entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), responsável pela
vinda dos cubanos para o Brasil. Nesse período, podem realizar a validação
do diploma e, caso aprovados, estarão aptos a exercer a medicina.

Revalida

O relatório original também trouxe novas regras para a realização do
Revalida, exame de validação de diploma de médico obtido no exterior, que
tem sofrido atrasos por impasses judiciais e orçamentários. Contudo, após
acordo entre as lideranças partidárias ontem (26), na Câmara dos Deputados,
o trecho que versa sobre o assunto foi retirado do texto, e aprovado por
meio do substitutivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 138/2012, de
iniciativa do senador Paulo Davim (PV/RN).

O relator da MP, senador Confúcio, havia inserido pontos sobre o Revalida,
que acabaram sendo incorporados ao texto do projeto. Agora, com a aprovação
da medida em caráter de urgência, o PL 6.176/2019 também segue para sanção
presidencial. “Estou muito satisfeito por ter costurado este acordo. Se
deixasse correr pela via ordinária era mais um ano ou dois anos. O projeto
teria que passar por várias comissões. Os senadores me conferiram essa
honra, para que eu pudesse relatar por todos. Fiquei muito feliz”, comemora
o parlamentar.

Após a assinatura do presidente da República, o Revalida ocorrerá duas
vezes por ano e poderá ser realizado por universidades particulares
credenciadas, com nota 4 ou 5, no Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior (Sinaes). Sendo assim, a proposição trará maior segurança jurídica
aos profissionais médicos formados no exterior e ampliação do atendimento
médico da população brasileira.