Cleiton Roque elogia regularização fundiária urbana

O deputado Cleiton Roque (PSB) citou o Programa de Regularização Fundiária durante seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa. O parlamentar destacou que a regularização fundiária urbana sempre foi um problema em Rondônia e um entrave na economia e no desenvolvimento do Estado.

“Isso gerava insegurança jurídica à população e impedia a busca de recursos e financiamentos para construções, reformas e outros investimentos que são possíveis adquirir através da escritura do imóvel”, informou.

De acordo com o deputado, até 2010, de um total de 530 mil imóveis, apenas 298 mil eram documentados. “E ainda havia um déficit de 232 mil a serem regularizados, segundo dados do IBGE”, destacou Cleiton Roque.

O deputado enfatizou que em 2010, no governo de Confúcio Moura, a situação mudou com o surgimento do Programa Título Já. O programa, segundo Cleiton Roque, foi idealizado pelo então governador e implantado em Rondônia no ano de 2011.

O deputado explicou que o Título Já viabiliza ao cidadão de baixa renda a legalização da posse de seu imóvel e fornece gratuitamente o título de domínio, devidamente registrado, o que, segundo parlamentar, proporciona o aquecimento da economia, elevando o Produto Interno Bruto (PIB) e melhora o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

“É um programa completo, que envolve o desempenho social, econômico e o desenvolvimento da região, porque o município passa a arrecadar mais com a legalização dos imóveis”, acrescentou o deputado.

Cleiton Roque afirmou que na capital os trabalhos de regularização fundiária urbana começaram no bairro Costa e Silva, onde, assim que estiver totalmente legalizada, será dado início às emissões dos títulos. O deputado destacou que a intenção do governador é regularizar todas as áreas urbanas de Rondônia com a alienação gratuita e onerosa.

O deputado informou, ainda, que para alcançar a meta de 70 mil títulos emitidos, a Coordenadoria de Regularização Fundiária Urbana (Corefur) da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri) está buscando recursos para arcar com os trabalhos técnicos de georreferenciamento, topografia, social, emissão e registro de títulos.

Para a ampliação do Título Já, o deputado informou que a Corefur também deverá ampliar sua equipe técnica. “Com estas medidas, o fundo para arrecadação da alienação onerosa poderá ser executado e a regularização fundiária urbana poderá, enfim, avançar em todo o Estado, para toda população”, encerrou o deputado.

ALE/RO – DECOM – [Juliana Martins]

Foto: José Hilde