CARTA AOS ADVOGADOS DA UNIÃO E ASSOCIADOS DA ANAUNI

Em 19 anos de existência, a ANAUNI tem se pautado pela defesa da carreira de Advogado da União, e da própria Advocacia-Geral da União (AGU), na forma como os seus associados, em legítimos processos democráticos, tem assim determinado. Também tem se caracterizado por buscar o diálogo e o consenso com as diversas instituições e atores com que interage.

Nesse processo histórico, várias foram as tentativas de extinção da carreira de Advogado da União, fato que resultou, por decisão de seus associados, após amplo debate e deliberação internos, na internalização de princípio estatutário quanto à manutenção de sua existência. Desde então, todas as Diretorias da ANAUNI pautaram suas condutas com o fim de alcançar aquele objetivo.

Como resultado de um processo construtivo de consenso e união entre as carreiras da Advocacia Pública Federal, a ANAUNI celebrou, com as demais associações que representam as carreiras da Advocacia Pública Federal, em 2007 e 2013, acordos baseados em duas premissas fundamentais: a concordância com futura alteração legislativa para que a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central venham a ser órgãos integrantes da AGU e, por outro lado, a manutenção da exclusividade das atribuições de todas aquelas carreiras. Infelizmente, de forma abrupta, as demais associações entenderam por bem descumprir os referidos acordos, ao conferir apoio à unificação das carreiras da Advocacia Pública Federal. Por consequência, a ANAUNI se sente desobrigada com aqueles compromissos e livre para defender o modelo de Advocacia Pública Federal que for a vontade de seus associados.

Com bastante tristeza e indignação, percebe-se que a proposta de unificação de carreiras tem o claríssimo e único objetivo de desmobilizar o maior movimento da história da advocacia pública federal e, muito pior do que isso, de fomentar antigas querelas até então superadas por dois acordos históricos, que pacificaram as carreiras e entidades associativas da Advocacia Pública Federal.

De qualquer forma, chamada ao debate, a ANAUNI não se furtará a fazê-lo, expondo suas razões jurídicas e administrativas, com a mesma e tradicional firmeza na defesa dos interesses de seus associados, por meio de debate institucional. Ainda que presente em seu Estatuto, a posição da ANAUNI contrária à unificação de carreiras, como qualquer outra, está sujeita ao amplo e irrestrito debate. No momento que se avizinha mais um Encontro Nacional dos Advogados da União (ENAU), a ser realizado de 28 a 31 de outubro, na cidade de Gramado/RS, a ANAUNI conclama seus associados a participarem da discussão que ocorrerá em sua Assembleia Geral Ordinária sobre diversos temas de interesse da carreira, inclusive a proposta de unificação, a fim de que sejam determinadas as futuras ações da Diretoria.

Em paralelo, a ANAUNI e seus associados seguirão em busca das medidas de fortalecimento institucional, notadamente as PEC’s 443/09 e 82/07. A ANAUNI continuará realizando a necessária atuação parlamentar com esse objetivo. Tais medidas alçarão a Advocacia-Geral da União ao patamar para o qual a ANAUNI sempre bravamente trabalhou. Por fim, a ANAUNI conclama seus Associados a resistirem aos ataques disseminados nos últimos dias, com o claro propósito de desqualificar a ANAUNI e que acabam por enfraquecer o movimento até agora exitoso de valorização da Advocacia-Geral da União.

Diretoria da Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI

NOTA – PROCURADOR-GERAL DA UNIÃO

Prezados colegas,

Na data de ontem, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão formalizou para as associações de membros da Advocacia Pública Federal a proposta resultante das negociações conduzidas pelo Comitê de Interlocução, que inclui merecidos avanços institucionais, como honorários advocatícios, advocacia privada, aumento de subsídios e criação da carreira de apoio.

Paralelamente à citada proposta, durante a reunião ocorrida no dia 15/10/15, o Advogado-Geral da União e o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão trouxeram à discussão a questão da unificação das carreiras que compõem a Advocacia Pública Federal.

No que se refere a esse tema, a PGU manifesta sua preocupação quanto às suas consequências para o Estado brasileiro em geral e para a defesa da União em particular.

Nos últimos anos, a PGU tem passado por um intenso processo de evolução em sua gestão. O sucesso no desenvolvimento de projetos inovadores e efetivos tem sua face mais visível nos recordes históricos de decisões totalmente favoráveis, de acordos realizados e de valores arrecadados em prol da União. Essa gestão estratégica foi e está sendo repetidamente reconhecida por órgãos externos, através do recebimento dos mais importantes prêmios do País, como a categoria especial do Prêmio Innovare de 2011 e o Prêmio de Inovação na Gestão Pública Federal, concedido pela ENAP em 2015. Ainda neste ano de 2015, recebemos a notícia de que outro projeto da PGU está novamente entre os 3 finalistas da categoria especial do Prêmio Innovare.

Nesse cenário, nos parece que o modelo jurídico-organizacional atualmente em vigor, no que toca à carreira de Advogado da União e em especial a este órgão de direção superior, tem se mostrado eficiente e compatível com as diretrizes constitucionais, motivo pelo qual a posição da PGU, sem prejuízo de nova reflexão, é contrária à unificação das carreiras.

Contudo, tendo sido posto o debate sobre o tema, entendemos que ele deve ser feito com a amplitude, profundidade e duração necessárias, o que demanda a participação dos membros das carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central, de suas respectivas associações, além de eventuais consultorias especializadas, para a condução de uma reflexão que contenha os elementos necessários e adequados a permitir o enfrentamento do tema da melhor forma possível.

O Estado brasileiro necessita de uma Advocacia Pública Federal juridicamente robusta e que atenda o interesse público, o que consideramos fundamental, sendo este o objetivo a ser perseguido.

Paulo Henrique Kuhn

Procurador-Geral da União

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