AROM sugere ao governo e à UNDIME solução para o transporte escolar

Após um posicionamento firme, de críticas alarmantes da Associação Rondoniense de Municípios – AROM, o governo estadual passou a considerar as sugestões da entidade, para não atrasar mais os pagamentos do convênio do transporte escolar rural de estudantes estaduais, de responsabilidade dos prefeitos, evitando mais paralisações do serviço. De imediato, o estado estuda formas para diminuir a burocracia do setor.

Na sexta-feira (29), a AROM empreendeu duas frentes estratégicas para demonstrar a inviabilidade, os danos e o quanto é inadequado o atual modal de transferência de recursos do estado aos municípios. Pela manhã, a assessora jurídica, Dra. Ivonete Caja, e o técnico de convênios da entidade, Luciano Farias, expuseram a situação ao governador em exercício, Daniel Pereira, ao secretário estadual de educação, Waldo Alves, em Porto Velho.

Na audiência, o governador e o mandatário da SEDUC acataram as preocupações da AROM, entrando no consenso de buscar junto à Superintendência de Licitações – SUPEL uma readequação das planilhas de custo do transporte escolar. Além disso, os gestores concordaram que a sugestão técnica da associação substituir o instrumento convênio por uma forma simplificada de repasses.

No mesmo dia, o tema foi abordado no XXI encontro trimestral dos conselhos municipais de educação dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Rondônia, em Cacoal. Diante dos dirigentes em educação, o diretor executivo da AROM, Roger André, explanou sobre o projeto “Ir e Vir”, que afasta toda a burocracia que atualmente persiste no setor, ameaçando a oferta do serviço.

No evento, que também reuniu membros da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME e representantes do Tribunal de Contas e Ministério Público, a AROM alertou sobre as penalidades administrativas a que estão sujeitos os gestores por contraírem despesas sem prévio orçamento. Isso porque, os prefeitos acabam contratando as empresas de transporte na esperança de receber os repasses estaduais.

A AROM ratificou que não aceita que para celebrar um convênio as gestões tenham que passar por um crivo de exigências que somam mais de 30 documentos e que o processo passe por 14 órgãos da SEDUC. Para se ter uma ideia, quando já se avizinha os períodos finais do ano letivo, apenas oito municípios conseguiram concluir e assinar o convênio. Para acabar com essa demora, a entidade propõe que o governo faça transferência direta às prefeituras.

Autor: Assessoria/AROM