Após coronavírus em funcionários, justiça determina que JBS teste empregados de frigorífico em RO

Por causa da infecção de funcionários, a unidade frigorífica de São Miguel do Guaporé está interditada desde 27 de maio, por meio de uma decisão da própria Justiça do Trabalho.

Após a interdição, o juiz fez uma audiência de justificativa na quinta-feira (28) com a JBS e, no fim de semana, o judiciário determinou os seguintes pedidos liminares:

• Fazer testes de Covid-19 nos funcionários;
• Reduzir a quantidade de pessoas que podem entrar ao mesmo tempo nos vestiários;
• Manter um trabalhador controlando o acesso ao vestiário do frigorífico;
• Escalonamento das entradas e saídas diárias;
• Forneçer e obrigar todos os seus funcionários, sem exceção, a utilizar a máscara de acrílico, outras máscaras e touca “ninja”;
• Os funcionários devem manter distância mínima de um metro entre um trabalhador e outro;
• Caso não seja possível distanciar os trabalhadores, os funcionários deverão usar máscara PFF2 no labor;
• A JBS ficará proibida de oferecer premiação, bônus ou incentivo financeiro aos funcionários enquanto durar a pandemia;
• Não sujeitar seus trabalhadores a fazer horário extra de expediente;

Segundo a Justiça do Trabalho, a empresa tem cinco dias para comprovar se as medidas foram adotadas. Caso descumpra, será fixada multa diária de R$ 50 mil para cada pedido descumprido.

“Caso a empresa cumpra e comprometa-se a cumprir as medidas acima e ainda as medidas a seguir, o Juízo avaliará o retorno imediato das atividades industriais da unidade”, diz a decisão do juiz.

Na decisão liminar, o juiz diz ainda que a JBS deverá informar as autoridades de São Miguel sobre os testes feitos nos funcionários e seus respectivos resultados.

Na audiência de justificativa com a Justiça do Trabalho, a JBS apresentou um plano de testagem aos trabalhadores.

Na última semana, dezenas de funcionários da JBS testaram positivo para Covid-19. Por causa disso, Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e Ministério Público do Trabalho entraram com ação judicial pedindo a interdição do frigorífico. O pedido foi acatado pela Justiça do Trabalho.

“O frigorífico tem setores, como desossa e abate, em que trabalham confinadas mais de 100 pessoas, em temperaturas muito baixas, sem que haja janelas para circulação de ar e sem que seja mantida uma distância mínima entre os funcionários. Há informações de aglomerações de funcionários, sobretudo nos momentos de pausa (em que todos os funcionários saem ao mesmo tempo por uma única porta existente em cada um dos seus setores) e nos momentos de troca de roupa”, diz a denúncia da promotoria, que ainda pede o pagamento de R$ 20 milhões por danos morais aos trabalhadores.

O Ministério Público também denunciou que a JBS não ofertou aos seus funcionários qualquer teste para detecção de Covid-19, e também não encaminhou os trabalhadores para a coleta dos exames, “mesmo nos casos em que eram evidentes os sintomas característicos do novo coronavírus”.