A definição de uma agenda administrativa comum, a formação de uma direção executiva e as diretrizes da ação política foram os temas principais da última reunião deste ano do Consórcio do Brasil Central, em Porto Velho (RO), informou o governador Marconi Perillo (PSDB).
O Consórcio, que reúne os governadores de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Tocantins e Rondônia, é presidido por Marconi Perillo.
O governador Confúcio Moura (PMDB-RO), anfitrião do encontro, destacou a importância de uma agenda de desenvolvimento que una os chamados estados produtores de grãos – Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – a Rondônia, ao Tocantins e ao Distrito Federal.
“Temos demandas muito parecidas, mas esse é o Brasil bom, do PIB positivo”, afirmou Confúcio.
Marconi destacou que o Consórcio não é apenas um fórum administrativo, mas uma articulação política que repercute no País, daí o interesse de outros Estados como o Maranhão, Piauí, Acre e Amazonas de integrá-lo.
Para o goiano, não há dúvida de que a ação do Consórcio passa também pela esfera parlamentar e pressupõe atuação conjunta de senadores, deputados federais e das Assembleias Legislativas de cada uma das unidades federativas envolvidas.
Antes de abrirem a discussão da agenda administrativa, no Palácio Rio Madeira, sede do governo de Rondônia, os governadores Marconi Perillo (GO), Confúcio Moura (RO), Pedro Taques (PSDB-MT), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e o chefe da Casa Civil do Distrito Federal Sérgio Sampaio, que representou o governador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), concederam entrevista coletiva à imprensa.
O goiano fez um resumo dos temas que seriam discutidos no encontro, com ênfase para deliberações na esfera administrativa, a indicação pelos governadores dos integrantes do conselho consultivo e a definição do aporte financeiro que cada Estado fará ao Consórcio.
Agenda nacional
Também foram debatidos os temas da agenda nacional que afetam os estados envolvidos, como a questão do fim dos incentivos fiscais, proteção às bacias hidrográficas comuns, os acordos aduaneiros entre eles e, principalmente, a formulação das teses políticas que serão defendidas na relação institucional com o governo federal.
“Na Federação não existe submissão de governador à presidente, assim como governador não manda em prefeito”, declarou Pedro Taques. Para o governador do Mato Grosso, a União parece uma “administradora de cartão de crédito”.
Taques fez referência ao comprometimento das receitas estaduais para pagamento das dívidas junto ao governo federal.
Para o govenador de Rondônia, é importante que os Estados integrantes do Consórcio do Brasil Central troquem experiências administrativas entre eles. “Alguma coisa que seja boa para Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, a gente pode usar aqui”, afirmou Confúcio.
Importância
Segundo Marconi, o mais importante da reunião de Rondônia é a definição de uma “carteira de projetos comuns”, que envolva investimentos em logística, queda de barreiras fiscais, recuperação e conservação da malha viária interestadual, telecomunicações, acordos fitossanitários, entre outros temas.
No fechamento da reunião, o governador Marconi Perillo propôs gestões junto ao governo federal para que parte dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) seja utilizada para financiamento de obras públicas de infraestrutura e logística e não apenas a projetos da iniciativa privada, como ocorre hoje. (com informações do Gabinete de Imprensa)