USINA DE SANTO ANTÔNIO FOI CONSTRUÍDA À BASE DE PROPINA DE 50 MILHÕES A AÉCIO, JUCÁ, CUNHA, RAUPP E CASSOL

SÃO PAULO  –  ­ Dos 76 inquéritos autorizados hoje pelo relator da Lava­-Jato no STF, ministro Edson Fachin, ao menos seis citam pagamentos ilegais feitos no contexto da licitação e das obras da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira (RO). São investigados sobre fatos relacionados à usina os senadores Aécio Neves (PSDB-­MG), Edison Lobão (PMDB­-MA), Valdir Raupp (PMDB-­RO) e Ivo Cassol (PP-­RO), além dos deputados federais João Carlos Bacelar Filho (PR­-BA) e Arlindo Chinaglia (PT­-SP).

Os delatores Marcelo Odebrecht e Henrique Serrano do Prado Valladares relataram o pagamento de “vantagens indevidas” em benefício de Aécio Neves e do PSDB com o objetivo de obter ajuda dele em interesses da Odebrecht, “notadamente nos empreendimentos do Rio Madeira, usinas hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau.” Segundo o delator Henrique Valladares, que é ex­vice­-presidente da Odebrecht, os valores pagos em cada prestação giravam em torno de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões, sendo pagos por meio do setor de Operações Estruturadas da companhia. Aécio Neves era identificado como “Mineirinho”. Marcelo Odebrecht relatou ainda que o senador tinha “forte influência na área energética, razão pela qual o Grupo Odebrecht concordava com expressivos repasses financeiros em seu favor.” Valladares também implicou Lobão no contexto de Santo Antonio.

Em seu relato, o colaborador lembrou que a Odebrecht venceu a licitação da hidrelétrica de Santo Antênio, mas a Tractebel (atual Engie) venceu a licitação de Jirau, também no rio Madeira. Nesse contexto, ocorreu um pagamento de R$ 5,5 milhões em favor de Lobão, com o objetivo de interferir com o governo federal para a anulação da adjudicação da obra da usina de Jirau. O senador Raupp será investigado por relação em esquema envolvendo Furnas nas obras de construção de Santo Antônio. A subsidiária da Eletrobras tem 39% do consórcio da hidrelétrica.

Os delatores Valladares e Augusto Fernandes Filho relataram a existência de um esquema que levou ao pagamento de até R$ 20 milhões a grupos políticos e executivos de Furnas pela Odebrecht e pela Andrade Gutierrez. Raupp teria sido um dos políticos a receber os valores. Também são citados os ex­diretores de Furnas Márcio Porto e Mário Hogar. Valladares implicou também o senador Cassol, da época em que ele era governador de Rondônia, além de João Carlos Gonçalves Ribeiro, que era secretário de planejamento do Estado.

A Odebrecht teria repassado R$ 2 milhões a Cassol e R$ 1 milhão a Ribeiro, em decorrência de favorecimento nos procedimentos administrativos relacionados à execução das obras de Santo Antonio. No caso do deputado Bacelar, os delator José de Carvalho Filho relatou ter recebido pedido de auxílio, por parte de Eduardo Melo Pinto, então presidente da Santo Antônio Energia, para que a MP 558 — que reduzia os limites de parques nacionais no Norte para a formação de lagos de reservatórios de hidrelétricas — não perdesse sua eficácia. Carvalho Filho teria, então, pedido ao deputado Bacelar “um esforço para a MP não caducasse”.

Ainda de acordo com o MP, o deputado já havia atendido a pedidos feitos por Carvalho Filho e cita sua atuação para evitar a convocação de representante da empresa Santo Antônio na Comissão de Fiscalização e Controle, além do repasse de informações sobre as sessões secretas realizadas pela CPI da Petrobras. O deputado federal teria ainda solicitado repasses financeiros a pretexto de campanha política, para as eleições de 2006, 2010 e 2010. Nesse contexto, teriam sido feitos pagamentos no valor de R$ 200 mil em 2014, a título de doação oficial. Além disso, em 2006, teriam sido pagos R$ 50 mil pelo setor de operações estruturadas.

O último inquérito que menciona Santo Antonio pede a investigação do deputado Chinaglia, mas menciona também o então deputado federal Eduardo Cunha, ao próprio Chinaglia, então presidente da Câmara dos Deputados, ao senador Romero Jucá e ao então deputado Sandro Mabel, que teriam recebido R$ 50 milhões. Cada um teria recebido R$ 10 milhões, exceto Cunha, que teria recebido R$ 20 milhões.

Segundo os colaboradores, a Odebrecht, ao vencer a licitação de Santo Antônio, estava sendo alvo de ataques do governo federal, o que teria motivado o pedido de auxílio a Cunha, então deputado. O parlamentar era visto como pessoa de forte influência em Furnas, conforme o relato. O inquérito fala ainda em diversas reuniões entre Cunha e representantes da Odebrecht, “sendo que os pagamentos seriam arcados pela Odebrecht e Andrade Gutierrez, na proporção das respectivas participações no consórcio vencedor da obra”.

Fonte: Valor Econômico