Senado aprova recriação do seguro DPVAT; veja votos da bancada de RO

O Senado aprovou quarta-feira (8), por 41 votos a 28, um projeto de lei que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT, que será administrado pela Caixa Econômica Federal. Com isso, o Governo Federal deverá receber algo em torno de R$ 15 bilhões.

Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores e os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA),  relator do texto,  garantiu que o  valor do seguro ficará em torno de R$ 50,00. A quantia ainda será definida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Da bancada rondoniense, Confúcio Moura (MDB) se posicionou a favor da medida, enquanto Marcos Rogério e Jaime Bagattoli, ambos do PL, votaram contra.

A cobrança do seguro obrigatório cuja finalidade era indenizar as vítimas de acidentes de trânsito havia sido suspensa  durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na época, o ex-gestor alegou que tinha reservas suficientes para isentar os proprietários de veículos do pagamento.