Sedam repassa atribuição de licenciamentos de impactos locais para Sema

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) passará a partir de hoje a emitir licenciamento de impacto local. Nesta segunda-feira, 28, foram formalizados os repasses dos processos que antes eram atribuição da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). Qualquer empreendimento que o impacto ambiental dele esteja em território portovelhense passa a ser competência da Sema realizar o licenciamento ambiental. “Não pensamos apenas na Secretaria como órgão de arrecadação, nós nos preocupamos bem mais em proteger o meio ambiente e no controle ambiental”, disse Edjales Benício.

Esse é um procedimento que o Estado está adotando para descentralização da gestão ambiental em consonância com a lei complementar 140. A lei fala sobre gestão ambiental da União, Estados e Municípios. “Hoje estamos realizando a descentralização em Porto Velho, com o repasse imediato de 630 processos referentes a empreendimentos de impacto local. A partir de hoje ficará na competência da Sema os licenciamentos de supermercado, oficinas, lava jatos e postos de gasolina entre outros que alcança a capital”, informou o Secretário da Sedam Vilson de Salles.

De acordo com o secretário da Sema, Edjales Benício, a resolução 05, foi muito criticada pelo Municípios. “Porque ela fez de forma atropelada e muito rápida, sem uma consulta mais aprofundada. Hoje na atual gestão o secretário Vilson de Salles Machado, abriu a revisão para que os Municípios pudessem opinar e colocar suas propostas. Praticamente estão construindo do zero uma resolução que vai melhorar as atribuições e vai esclarecer o que é impacto local”, relatou.

O vice-governador, Daniel Pereira, afirma que esse repasse de processos é um marco histórico para Município, que trabalhará de forma célere e quem ganhará com isso são as pessoas que precisam dos licenciamentos ambientais, pois serão atendidos de maneira mais rápida.

 Ele ainda enfatiza que essa ação entre Estado e Município fará com que o Estado evolua. “O ideal é que o Município arque com essas questões locais, assim destravará os trabalhos e fortalecerá as questões ambientais”, disse Daniel.

Por Elen de Paula | Fotos: Medeiros