Protocolado pedido de transparência na viagem da comitiva de Rondônia à Dubai

Falta de Transparência continua na SEDAM. Secretaria vem ocultando dados de viagens internacionais

Um pedido foi protocolado por um cidadão que quis saber o que foi feito pela delegação governamental que foi à Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, durante a Conferência Ambiental. Trata-se da “2023 United Nations Climate Change Conference or Conference of the Parties of the UNFCCC”, chamada de COP28 (a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas), que ocorreu entre 30/11/2023 e 13/12/2023.

A solicitação foi protocolada pelo sistema próprio à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM).

Entre os pedidos, estavam:
“1) A relação, com nome e cargo, de todos/as servidores/agentes públicos da SEDAM que participaram da viagem.
2) A relação de diárias e valores gastos com passagens de todos os integrantes da viagem.
3) O envio, em PDF, de todos os relatórios de prestação de contas dos integrantes da viagem.
4) Se existente, o calendário de atividades a serem desenvolvidas em Rondônia a partir da viagem.
5) O nome completo, cargo e número de matrícula do responsável pela formulação da presente resposta.”
O pleito da equipe se deu em 18/12/2023.

A análise do pedido extrapolou o prazo previsto na Lei de Acesso à Informação e, no sistema, a servidora Andressa Maria Vieira de Oliveira, lançou que havia um “alto volume de demandas”, em 05/01/2024.
Passados mais dez dias, a resposta, que deveria ser conclusiva, se limitou a sonegar as informações públicas.

A resposta oficial, foi que “o processo encontra-se em fase de finalização da prestação de contas, impossibilitando o encaminhamento das informações solicitadas neste momento”, tendo sido aprovada e lançada no sistema pelo servidor Marcos Guimarães da Silva Astrê, em 15/01/2024.

“É inaceitável que 30 dias após a viagem e além do prazo previsto em lei, informações básicas relacionadas às despesas públicas do órgão ambiental sejam ocultadas”, disse a fonte que fez o protocolo e prefere manter o anonimato para evitar retaliações.

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