Marcos Rogério será relator

Marcos Rogério (DEM-RO), relator do parecer contra Eduardo Cunha (Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados)
Marcos Rogério (DEM-RO), relator do parecer contra Eduardo Cunha (Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados)
Detentos com idade entre 18 e 21 anos poderão passar a ocupar espaços separados nas penitenciárias, caso a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) seja modificada como estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2015.

O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (24) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Conforme o autor do texto, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), a criação dos espaços exclusivos penais tem aspecto preventivo, servindo para evitar que jovens imaturos se misturem com criminosos mais velhos e experientes.

Regina Sousa (PT-PI), relatora da proposta, acredita que a separação de espaços ampliará as chances de recuperação dos jovens e de sua reinserção na sociedade.

Atualmente, a lei já assegura à mulher e ao maior de 60 anos o direito a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal.

Agência Senado

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