Projeto de Confúcio permitirá que pais se ausentem do trabalho pra acompanhar filhos em competições esportivas

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Ao retornar às atividades em fevereiro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) já tem 29 projetos de lei prontos para serem votados. Quatro deles beneficiam crianças e adolescentes. O PL 3.966/2019, do senador  Confúcio Moura (MDB-RO), que já retornou da licença de quatro meses, permite que pais se ausentem do trabalho para acompanhar filho atleta menor de 16 anos em competições esportivas oficiais em outra cidade.

Confúcio afirma que o esporte é fundamental para o desenvolvimento de crianças, jovens e adolescentes. Segundo ele, a proposta, ao possibilitar que o funcionário possa se ausentar do trabalho para acompanhar o filho nas competições, ainda que represente um ônus para o empregador, está de acordo com o princípio da função social da empresa, previsto pela Constituição, em seu artigo 5º, que determina que “a propriedade atenderá a sua função social.”

A proposição está sob a relatoria da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que defende a sua aprovação. De acordo com a parlamentar, que foi atleta e medalhista olímpica brasileira, o projeto restringe as ausências ao serviço a três (03) dias por semestre, quando a competição acontecer em cidade diferente de onde o jovem reside.

A matéria deverá entrar na pauta de votação da Comissão de Assuntos Sociais após a retomada dos trabalhos legislativos definida para a próxima semana.

 

Fonte: Agência Senado