Procurador-Geral de Justiça se reúne com governador para discutir intervenção do serviço de transporte escolar em Porto Velho

O Procurador-Geral de Justiça, Aluildo de Oliveira Leite, se reuniu na amanhã desta terça-feira (10/9) com o governador Marcos Rocha para discutir as medidas que estão sendo adotadas para cumprimento da decisão judicial, que determinou a intervenção no serviço de transporte escolar rural  terrestre de Porto Velho e nomeou o Secretário de Estado da Educação como interventor. O principal objetivo da reunião foi assegurar que não haverá descontinuidade no serviço de transporte escolar aos alunos das escolas da zona rural da capital.

A reunião foi realizada na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Porto Velho, com a participação da Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Pires Machado, da Curadoria da Educação, e do Secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu.

O pedido para intervenção no serviço de transporte escolar terrestre de Porto Velho foi feito pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Educação, ao 2º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho, que determinou a intervenção no serviço de Transporte Público municipal Escolar da capital, pelo prazo de 180 dias, prorrogáveis.

A ação de cumprimento de sentença nº 7007783-05-2018.8.22.0001 foi ajuizada na semana passada, devido a dificuldades do município de Porto Velho para gerir o serviço de transporte escolar terrestre, já que serviço de transporte escolar aquaviário já vem sendo administrado pelo Governo do Estado.

Fonte: Assessoria

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