Pressionado, Governo volta atrás e revoga autorização para eventos com quase mil pessoas

O Governo de Rondônia decidiu revogar trechos de seu último decreto que permitiu a realização de eventos no Estado para até 999 pessoas em plena pandemia. A medida foi durante criticada por entidades ligadas à saúde e o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves. Além disso, o Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal haviam recomendado a revogação da decisão.

Com o novo documento publicado no diário oficial desta segunda-feira (21), ficam liberados eventos como jantares, casamentos, reuniões com até 150 pessoas, desde que não ultrapassem o limite de 50% da capacidade dos estabelecimentos. Segue obrigatório uso de máscaras e disponibilização de álcool 70%.

ENTREVISTA COLETIVA

Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (21), uestionado se a Secretaria da Saúde havia sido informada sobre a edição do decreto, o titular da pasta, Fernando Máximo disse que a liberação dos eventos teve aval de um comitê de cientistas do Estado, além de comitê estatístico. Máximo criticou os críticos da medida afirmando que sequer haviam lido o decreto.

O secretário disse que as exigências para a realização dos grandes eventos eram, grandes, como a apresentação de atestado negativo para o Coronavírus, conferência de listas enviadas pelos laboratórios e com fiscal da vigilância sanitária.

Confira outras mudanças no decreto

Educação

As aulas presenciais na rede pública estadual permanecem suspensas até 31 de julho, devendo retornar de forma gradual em agosto conforme a vacinação dos professores e profissionais da educação.

Já a retomada das aulas nas escolas municipais e nas instituições privadas fica a critério de cada prefeito.

Cirurgias eletivas

O decreto permite aos hospitais privados a realização de cirurgias eletivas, considerando a taxa de ocupação de leitos de UTI, estoque de medicamentos do “kit de intubação”, e coletando teste de Covid-19 nos pacientes em no máximo 48h antes da cirurgia, exceto para as cirurgias com anestesia local.

Já para os hospitais da rede pública, é permitido o retorno imediato das cirurgias eletivas que não necessitem de reserva de leito de UTI para o pós-operatório, procedimentos que não usem anestesia geral e materiais e medicamentos inclusos no “kit de intubação”.

Visitas em presídios

Outra mudança aconteceu quanto às visitas em estabelecimentos penais estaduais e unidades socioeducativas. O Governo colocou a responsabilidade na Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease) em decidirem sobre os critérios e o retorno, ou não, das visitas.

A Secretaria de Justiça confirmou à Rede Amazônica que será liberada visitação em mais de 20 unidades. A lista com os nomes das unidades ainda não foi divulgada.

Fonte: G1 e Rondoniagora

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