PRESIDENTE VETA PROJETO DE LEI QUE PODE SALVAR VIDAS E EVITAR ACIDENTES COMO A DA BOATE KISS

Presidente da República veta projeto de lei que garante segurança ao cidadão. Segmento de refrigeração, ar condicionado, ventilação, aquecimento e tratamento de ar, representado por oito entidades, se opõe ao veto presidencial que evita tragédias como as da Boate Kiss

A atenção dispensada às questões de fundo político e econômicas relegam temas de total interesse público a um segundo plano, de maneira a serem esquecidas, ou pior, descartadas.

Quem não se lembra da tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), ocorrida em janeiro de 2013, vitimando 242 pessoas, além de ferir outras 680 pessoas.

A conseqüência foi um enorme clamor popular pela penalização dos responsáveis, dos proprietários e dos agentes públicos que, por ação ou omissão, ocasionaram-na e, principalmente, a determinação para que tragédias como esta não se repitam.

Este clamor foi canalizado, entre outras ações, para a aprovação do Projeto de Lei 2020/2007, proposto pela deputada federal Elcione Barbalho (PA) que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, aprovado em 10 de março de 2017 e encaminhado para a sanção presidencial.

Grande parte do projeto foi vetado pelo Presidente Michel Temer, em 30 de março, descaracterizando o projeto e relegando ao esquecimento as vítimas da Boate Kiss, na espera de uma nova tragédia anunciada.

Um dos motivos da tragédia, constatado pelo Conselho de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul – CREA RS foi o fato de a boate não ter janelas e seu sistema de ar estar obstruído, impedindo a dispersão da fumaça. Os dutos de ar ficavam nos banheiros da parte da frente da casa noturna e estavam obstruídos por janelas basculantes lacradas e por paredes de alvenaria.

Para o Comitê Nacional de Climatização e Refrigeração (formado por oito entidades), que envolve a aplicação de sistemas de ventilação e exaustão, o relatório emitido pelo CREA prova que há a necessidade de uma lei, com recomendações informadas nas normas e manuais técnicos.

“O Comitê Nacional de Climatização e Refrigeração, espera que o Brasil possa contar com a aprovação do projeto de lei 2020/2007, na sua versão final, aprovada em 07/03/2017, ou seja, sem veto. Esta lei é de fundamental importância, para evitar novas mortes”, comenta Carlos Trombini, um dos membros do Comitê e presidente do Sindicato das Indústrias de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar no Estado de São Paulo (Sindratar-SP)

Nos próximos dias, este veto será analisado pelo Congresso Nacional e é de primordial importância sua derrubada.