Prefeitura modifica projeto que penalizava categoria de motoristas de aplicativos

A mobilização dos motoristas de aplicativos contra o projeto da prefeitura, que criava taxação de ISS de R$ 400,00 anual e pesadas multas contra a categoria, sensibilizou a maioria dos vereadores que apoiaram a categoria. Com isso o prefeito Hildon Chaves retirou da Câmara dos Vereadores o projeto de Lei Complementar nº 12/2021, no dia 14 deste mês e apresentou um novo substitutivo na segunda-feira (21), com significativas mudanças.

As principais alterações feitas pela prefeitura em relação ao projeto original foram:

– A retirada da cobrança de ISS de 5 UPF por ano, correspondente a R$ 400,00;

– Exclusão do artigo que limitava o uso de veículo com capacidade para apenas 4 passageiros;

– Alteração no valor da multa para motoristas cadastradas se houver infração de 10 UPF R$ 800,00 para 1,5 UPF ou R$ 120,00;

– A multa por embarque e desembarque em locais regulamentados pela SEMTRAN passou de 10 UPF, R$ 800,00, para 3 UPF, R$ 240,00;

– Multa por ausência do lugar de abordagem de fiscalização multa de 16 UPF, R$ 1.280, para 3 UPF ou R$ 240,00;

– A multa por uso de sistema de iluminação e sinalização não permitida passou de 10 UPF, R$ 800,00, para 6 UPF, R$ 480,00;

– Multa por recusa de apresentar documentos à fiscalização mudou de 10 UPF, R$ 800,00, para 3 UPF, R$ 240,00;

– Multa por serviço irregular reduziu de 50 UPF, R$ 4.000,00, para UPF, R$ 960,00;

– Multa por aglomeração de veículos foi modificada de 16 UPF, R$ 1.280,00 para 1,5 UPF R$ 120,00;

– Multa por desacato aos fiscais de trânsito foi reduzida de 50 UPF, R$ 4.000,00, para 12 UPF, R$ 960,00;

– Exclusão da previsão de multa por aceitação de passageiros em via publica sem solicitação em aplicativo;

– Multa por cobrança de valores superiores aos informados ao usuário de 16 UPF, R$ 1.280,00 para 12 UPF, R$ 960,00.

Para o presidente do sindicato da categoria, Rayate Gomes, “as alterações feitas pela prefeitura em relação ao projeto anterior são significativas, mas a categoria ainda tem duas importantes reivindicações de mudança, que são a retirada do artigo que proíbe aglomeração, pois esta é uma questão estratégica para aumentar a segurança dos motoristas de aplicativos e do artigo que proíbe os motoristas de aplicativos de buscarem passageiros, mesmo tendo sido chamados pelo aplicativo, nos pontos de ônibus, taxi e mototáxi”.

O presidente do Sindicato está confiante de que a categoria contará com o apoio da maioria dos vereadores para reverter estes dois pontos.

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