Pezão é o segundo governador preso no exercício do mandato

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Entenda como é o processo de prisão de uma autoridade com foro privilegiado

O governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi preso na manhã de hoje no Palácio Guanabara, residência oficial. A prisão é parte da operação Lava Jato e ele deve responder por crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção, segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. De acordo com o professor de Direito Penal da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, Edézio Ramos, um governador só pode ser preso no exercício do cargo se houver autorização do STJ onde autoridades têm foro privilegiado.
“Um governador em exercício só pode ser preso em casos excepcionais como, por exemplo, em prisão em flagrante por crime inafiançável. No caso do Pezão, foi a prisão cautelar quando é preciso ter a autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que foi feito pelo ministro Felix Fischer. Esse é o segundo caso de governador preso no exercício do mandato. O primeiro foi o então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, em 2010”, explica.

Segundo o professor, caso seja condenado pelos crimes pelos quais está sendo acusado – organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção – Pezão pode ser condenado a uma pena superior a 15 anos. “Ele deverá ser encaminhado para a casa de custódia, em Benfica, onde está o ex-governador Sérgio Cabral, para esperar o julgamento”, afirma.

Edézio Ramos é professor de Direito Penal da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio e está disponível para entrevista.
Sobre o Mackenzie
A Universidade Presbiteriana Mackenzie está entre as 100 melhores instituições de ensino da América Latina, segunda a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação.

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