Ordem dos Advogados Portugueses realiza eleições com participação de brasileiros

Walter Gustavo Lemos, de Rondônia, também advoga em Portugal

Começou quarta-feira e vai até nesta sexta-feira (29) as eleições para os órgãos da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) e da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS). O pleito, referente ao triênio 2020-2022, será realizado em votação eletrônica. Dos 32.368 advogados inscritos em Portugal, cerca de 1.300 são brasileiros – por volta de 4% do eleitorado nacional e quase de 10% do eleitorado de Lisboa, onde atua a maioria deles.

Seis candidatos disputarão o cargo de Bastonário (Presidente Nacional): António Jaime Martins, Varela de Matos, Ana Luísa Lourenço, Isabel da Silva Mendes e Luís Menezes Leitão e Guilherme Figueiredo, atual Bastonário. Vence a lista (chapa) que obtiver mais de metade dos votos válidos. Caso contrário, haverá 2º turno. Concorrerão, então, as duas listas mais votadas no 1º turno. Não é permitida a reeleição de titulares dos órgãos da Ordem para um terceiro mandato consecutivo, para as mesmas funções. O Conselho Regional de Lisboa é o mais representativo no pleito, com cerca 14 mil profissionais.

O voto é obrigatório e, pela primeira vez, a votação será eletrônica, por meio de uma plataforma eleitoral certificada. Para poder votar, os advogados receberam pelo correio, no endereço profissional cadastrado na OAP, duas credenciais de voto (IdEleitor e Senha de Voto), geradas de forma aleatória por uma ferramenta específica.

O fato é que parte da advocacia brasileira terá a oportunidade de influir sobre a eleição. “É grande a importância da participação dos advogados brasileiros, pois a advocacia brasileira em Portugal é marcada por laços históricos e pelo acordo de reciprocidade que permitiu a inscrição de advogados brasileiros na Ordem lusitana. Ampliou-se, assim, para os brasileiros, o horizonte de trabalho em termos de Mercado Comum Europeu”, afirma José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente Honorário do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil e ex-presidente do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo).

Além da questão mercadológica, Renato de Mello Jorge Silveira, presidente do IASP, destaca a importância da formação teórica para os advogados brasileiros: “O nível de estudo e de profundidade dos debates na criação, interpretação e aplicação das normas desenvolvidos em Portugal permitem que a Advocacia Brasileira seja aprimorada constantemente.”

A Ordem dos Advogados foi fundada em 12 de Junho de 1926, e remonta à primeira metade do século 19. Teve sua origem na Associação dos Advogados de Lisboa, cujos Estatutos foram aprovados em 1838. É uma associação pública, independente dos órgãos do Estado, e com regras autônomas.

O advogado de Rondônia, Walter Gustavo Lemos, advoga também em Portugal, foi um dos habilitados que votaram eletronicamente.

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