MP do Acre denuncia Amazon Fort após prisão de gerente da Fundhacre por descaso com lixo hospitalar

Em novembro de 2020, a polícia do Acre prendeu em flagrante o representante da empresa FUNDHACREnaquele estado, por armazenar de forma irregular resíduos hospitalares recolhidos da Fundação Hospital do Acre (Fundhacre).

Quando os policiais chegaram ao local, constataram que realmente a denúncia procedia ao se depararem com a superlotação de resíduos hospitalares na área destinada a esse tipo de material, inclusive com armazenamento excedente na parte de fora da unidade hospitalar, ou seja, estavam jogados à céu aberto.

Após a constatação, os policiais identificaram a empresa denunciada AMAZON FORT SOLUÇÕES AMBIENTAIS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, que tem contrato vigorante nº 26/2019 para os serviços de coleta e transporte externo, tratamento por (incineração, conforme lei estadual do acre 1.117/94) e destinação final dos resíduos de serviços de saúde rss dos grupos: a (biológicos); b ( químicos e medicamentos); e (perfurocortantes ou escarificantes) e resíduos classe I perigosos (lâmpadas fluorescentes tubulares, lâmpadas fluorescentes compactas, reatores eletrônicos, pilha e baterias).

De acordo com o auto de infração e prisão, foi acionado o gestor do contrato de prestação dos serviços firmado entre a FUNDHACRE e a empresa denunciada AMAZON FORTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, reportada pelo denunciado José Carlos Brito de Almeida, tendo sido dada voz de prisão, e conduzido e apresentado na Delegacia de Flagrantes (DEFLA), pois o mesmo sabia da situação, e mesmo assim não adotou quaisquer providências, do mesmo modo agindo a empresa.

Após a prisão, José Carlos Brito de Almeida realizou o pagamento de R$ 1.000,00 correspondente ao valor da fiança, arbitrada pela autoridade policial, e liberado em seguida.

Assim sendo, os elementos de informações contidos no Inquérito Policial, através do Boletim de Ocorrência, Auto de Prisão em Flagrante do gestor da empresa, o denunciado José Carlos Brito de Almeida, e ainda, do interrogatório policial dele, que ao ser apresentada fotografias do abrigo de resíduos da FUNDHACRE, diz que realmente a situação condiz com a realidade, ou seja, devidamente demonstrada e comprovada a materialidade do delito, visto que a deveria garantir a preservação das condições de acondicionamento dos resíduos, e em total desacordo com a legislação ambiental.

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