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O Tribunal de Justiça de Rondônia negou recurso ao deputado federal em dezembro do ano passado por uma condenação por improbidade administrativa. O deputado foi condenado à perda do mandato, acusado de participar de um esquema de desvio de verbas da Assembleia Legislativa entre 1993 e 1994. O caso ficou conhecido como “escândalo das passagens”. Ele se mantém no mandato porque ainda cabe recurso, mas, pelas regras da Ficha Limpa, pode ficar inelegível por oito anos. Entre os condenados no mesmo caso, está o então presidente da Assembleia Legislativa, Silvernani Santos.

 

Em 2011, o ainda deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), foi condenado pelo Tribunal de Justiça (TJ) de Rondônia por ter cometido improbidade administrativa – lesão ao erário. Ele foi procurador da Assembleia Legislativa de Rondônia e ao mesmo tempo era sócio da Tamatur Tama, empresa que fornecia passagens aéreas àquele órgão. O esquema era feito pela emissão e cancelamento de bilhetes aéreos sem que a devolução dos valores fosse feita aos cofres públicos, mas sim a particulares, além de vendas de bilhetes em duplicidade e cobrança de passagens aéreas sem a emissão de bilhetes.

Fonte: Roberto Kuppê

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