Ministro Dias Toffoli nega abertura de ação penal apresentada por Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

0
89

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.

Segundo o ministro, os fatos descritos na ação proposta por Bolsonaro não trazem indícios de possíveis delitos cometidos por Alexandre de Moraes.

“Ante o exposto, considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento à inicial, nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento Interno do STF, rejeitando, desde logo, o mérito da petição.Constato, por derradeiro, que, diante da ampla divulgação, pela imprensa, de considerável parte daquilo que foi encartado no presente feito, não mais se justifica a manutenção do sigilo”, afirmou o ministro.