Ministério Público promove oficina sobre Direitos Humanos e Saúde Mental

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP-PPEP), realizará nos dias 30 e 31 de julho, no edifício-sede da Instituição em Porto Velho, a I Oficina de Trabalho do Projeto Direitos Humanos e Saúde Mental.

O evento visa discutir estratégias para a construção da política estadual para atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei e propor melhorias das interfaces existentes entre a política de saúde mental e o sistema de justiça criminal, bem como propor a criação do Observatório de Direitos Humanos, Saúde e Sistemas de Justiça de Rondônia.

Entre os participantes do evento estará o Promotor de Justiça do Estado de Goiás, Haroldo Caetano da Silva, ganhador do Prêmio Innovare, o qual apresentará o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili), marco na implementação da Reforma Psiquiátrica no campo das medidas de segurança que trouxe importante mudança de paradigma na política pública.

A diretora do CAOP-PPEP, Andréa Waleska Nucini Bogo, observa que este tem sido um dos eixos de trabalho também da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que atua na promoção e defesa dos Direitos Humanos em Saúde Mental. A saúde é um Direito Humano fundamental e, como todos os outros direitos, requer a união de esforços entre sociedade civil e poder público no planejamento e na prestação de serviços e de cuidados.

A Lei nº 10.216/2001, resultado de 10 anos de luta social, instituiu a Reforma Psiquiátrica no Brasil como política de Estado. Enfatiza a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mental e a construção de uma rede de cuidados aberta e territorial em contraposição ao modelo “hospitalocêntrico” e excludente que historicamente caracterizara as políticas voltadas para o campo da saúde mental.

Também estarão presentes ao evento o diretor da Divisão de Saúde Mental e Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Lúcio Costa; o coordenador de Reparação Psíquica e Pesquisa do Ministério da Justiça (Comissão de Anistia), Dario Negreiros; o consultor Técnico em Direitos Humanos e Saúde Mental, Railander Figueiredo; o coordenador da Especialização em Segurança Pública e Direitos Humanos da Unir, Vinicius Valentin Raduan Miguel; o juiz da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça de Rondônia, Gleucival Zeed Estevão; a promotora de Justiça da Execução Penal, Alessandra Apolinário Garcia, e o membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO, Cássio Vidal.
Fonte: Ascom MPRO