Mesmo com o RS em tragédia climática, senador não tira da cabeça aprovar medidas que prejudicam e ameaçam a Amazônia

Em infeliz coincidência com a crise ambiental no Rio Grande do Sul e possivelmente ignorando os Objetivos do Milênio, o senador Jaime Bagatolli (PL-RO) apresenta projeto de lei que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal). Fosse mais atento aos acontecimentos de três décadas para cá, o representante rondoniense perceberia que os grandes produtores desrespeitaram sucessivamente o Código.

A homenagem recebida na Assembleia Legislativa de Goiás pelo senador de Rondônia abre o caminho para a série de situações previsíveis e inevitáveis, a persistir a fúria do grão e do aumento da pastagem.

Não se vê na mídia nenhum representante do grande negócio agropecuário defender o combate ao desmatamento, usando, no lugar dele, o programa de integração entre floresta e pecuária que a Embrapa criou há mais de três décadas.

No momento de derrubarem matas, incluindo nativas e ciliares, em desesperada e inaceitável “necessidade” de expandir a produção de soja para exportação – pois brasileiro não come soja – grandes produtores agrediram a Natureza além dos limites. Hoje o Brasil chora até a erosão do solo que mudou cursos de rios e riachos.

O desastre fora anunciado ainda nos anos 1970, e agora acontece. Cegamente, parlamentares correm agora o risco de vê-lo se repetir na Amazônia Brasileira.
O senador Bagatolli quer modificar o Código Florestal “para permitir a redução da Reserva Legal em áreas de florestas da Amazônia Legal, para todos os efeitos, nos municípios com mais 50% do seu território ocupado por áreas protegidas de domínio público.”
Código Florestal é a lei que institui as regras gerais sobre onde e de que forma a vegetação nativa do território brasileiro pode ser explorada. Ele determina as áreas que devem ser preservadas e quais regiões são autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural.

Simpatias à parte, recebidas pelo senador dos mais ávidos por essa modificação que lhes saciaria a ganância, a “bomba” cai no colo de grande parte da bancada que atualmente chora pelos bilionários prejuízos decorrentes das enchentes e destruição urbana e rural no Rio Grande do Sul.

Segundo dados divulgados quarta-feira (8) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), as áreas não florestais na Amazônia já perderam 10,7% de sua cobertura original.*
Em toda sua extensão, a Amazônia possui 280 mil km² de áreas de campos alagados, lavrados, pântanos, apicuns, formações campestres e rochosas, que correspondem a 6,6% de todo o bioma. É uma área tão grande que, em sua extensão, caberia uma vez e meia o bioma Pantanal.

Se ponderar com serenidade, o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) ouvirá os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, hoje constituídos por pessoas preocupadas com o dia de amanhã, mesmo aqueles que desde 2018 votavam nas “porteiras abertas.”

Em nome de diversos segmentos, ele reivindica com essa regra obter mais espaços em estado ou município que possuir mais da metade do seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, terras indígenas ou áreas sob domínio das Forças Armadas.
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(*) Dos quase 30 mil km² historicamente destruídos nas áreas não florestais da Amazônia, o Mato Grosso é responsável por 7,2 mil km² (42,7%) do total, seguido por Roraima, com 3,1 mil km² (18,9%), Pará, com 1,79 mil km² de destruição (10,6%), Rondônia, com 1,72 mil km² (10,3%), Amazonas, com 1,07 mil km² (6,35%), Amapá, com 1,06 mil km² (6,34%), Maranhão, com 543 km² (3,22%), Tocantins, com 261 km² (1,55%) e Acre, com 4,36% (0,03%).

Por Roberto Kuppê

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