Manifestantes realizarão protesto na ALE-RO exigindo a cassação do deputado Lebrão

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Lebrão pode ter o mandato anulado

Na próxima quarta-feira (21), um grupo de manifestantes rondonienses indignados com a permanência do deputado José Lebrão entre os 24 membros da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia – ALE/RO realizarão uma manifestação exigindo a cassação de seu mandato. O protesto está marcado para iniciar às 09h.

 

Lebrão foi filmado pela Polícia Federal recebendo dinheiro de propina que seria destinado para serviços públicos na cidade de São Francisco do Guaporé, onde sua filha Gislaine Lebrinha é a prefeita.

Segundo o delegado, Flori Júnior, que coordenou a Operação Reciclagem, o deputado José Lebrão apenas não está na cadeia por conta do Foro Privilegiado.

 

O Foro Privilegiado é recurso que é dado a algumas autoridades que ocupam cargos públicos. Através dele os deputados são impedidos de serem alvos de perseguições judiciais, policiais ou de qualquer ação ilegal para tira-lo da cadeira legislativa concedida pelo povo através do processo eleitoral. O recurso permite que os ocupantes desses cargos não sejam julgados pela justiça comum (primeira instância) como acontece normalmente com os processos.

Fonte: Rondoniaovivo