Léo Moraes é o autor de uma façanha: extinção da cobrança de bandeira vermelha em Rondônia

O deputado estadual Léo Moraes (PTB-RO) anunciou a decisão judicial que extinguiu a cobrança da bandeira tarifária vermelha nas contas de energia elétrica em Rondônia. Desde março, já não há mais o acréscimo que gerou vários debates e discussões encabeçadas pelo parlamentar na Assembleia Legislativa.

Em 2015, Léo Moraes, através da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (Facer) entrou com ação civil pública com pedido de liminar na Justiça Federal, contra a Eletrobrás Distribuição Rondônia.

A ação, foi solicitada a suspensão, liminarmente, da Resolução Normativa 547/2013, que estabelece os procedimentos comerciais para a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias.

De acordo com o deputado, trata-se de uma cobrança ilegal de tarifa, já que a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica por parte da Eletrobrás é de péssima qualidade.

Ainda segundo o parlamentar, Porto Velho é um centro distribuidor de energia elétrica, com duas usinas hidrelétricas instaladas no Rio Madeira.

“Nós pedimos que a Eletrobrás Distribuição Rondônia, deixasse de cobrar a bandeira vermelha em Rondônia por se tratar de uma conduta inconcebível, obrigar que a população seja prejudicada em razão de uma política de imposto absurda e atendida com um serviço péssimo. Essa decisão é mais uma vitória nossa em favor da população rondonienses”, declarou Léo Moraes.

O deputado realizou audiência pública para discutir o assunto com a população, onde as reclamações dos consumidores foram generalizadas. Léo Moraes não podia impetrar a ação como pessoa física, nem através da Assembleia Legislativa, por isso recorreu à Facer, contratando escritório advocatício para isso.

ALE/RO – DECOM – [Juliana Martins]

Foto: José Hilde