Jandira Feghali denuncia: “Toda e qualquer ação do movimento social pode ser enquadrada como terrorismo”

Deputados aprovaram em votação simbólica no plenário da Casa, o projeto de Lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. O texto apreciado foi o mesmo que já tinha sido aprovado pela Câmara em agosto de 2015. A matéria seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A aprovação do projeto de lei que tipifica o terrorismo era considerada prioritária pelo governo. Além da preocupação com ataques durante as Olimpíadas deste ano no Rio, organismos internacionais pressionaram o governo brasileiro a aprovar a nova legislação, sob pena de incluir o Brasil em lista que indicaria alto risco de transações financeiras no País.

Na votação desta quarta-feira, os deputados rejeitaram o texto que tinha sido aprovado pelo Senado em outubro do ano passado – elaborado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) – e aprovaram a redação feita pelo relator matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (SD-BA).

A principal diferença entre os dois textos está relacionada aos movimentos sociais. A redação aprovada na Câmara deixa claro que manifestações individuais ou coletivas durante manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou categoria profissional não poderão ser enquadrados na lei antiterrorismo.