HOJE A BANCADA FEDERAL DE RONDÔNIA DIRÁ DE QUE LADO ESTÁ: DE CUNHA OU DO BRASIL

Brasilia- Hoje, a partir das 19 horas em Brasília, o Brasil viverá mais um momento de sua conturbada história política. O fim da Era Cunha, que há cinco décadas assombra o País com maracutaias, falcatruas, desvios de recursos e corrupção ativa e passiva. É o político mais hábil do Brasil em se tratando de malfeitos. É por que hoje a bancada federal de Rondônia vai ter que mostrar de que lado estará nesta história. Se do lado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ou do Brasil. Dos oito, apenas três já se manifestara, que vão votar pela cassação do mandato de Cunha: Luiz Cláudio (PR), Expedito Neto (PSD) e Marcos Rogério (DEM), que foi o relator do processo de cassação de Cunha. Lembrando que toda a bancada votou em peso pelo impeachment de Dilma, cujo processo foi deflagrado por Eduardo Cunha.

Na sessão de hoje, o primeiro a falar será o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério. Ele terá até 25 minutos de fala. Em seguida, o advogado da defesa e Cunha também terão o mesmo tempo para se pronunciar no plenário.

Ex-presidente da Câmara que detonou o processo de impeachment de Dilma Rousseff, Eduardo Cunha diz que os deputados que cassarem seu mandato em sessão marcada para hoje estarão fortalecendo o discurso de que a queda da petista foi “um golpe”.

“Os defensores do governo corrupto do PT querem a minha cabeça para ter um troféu. O discurso do golpe precisa da minha cassação. Sou o principal inimigo, o algoz. Não tenha dúvida: se houver, minha cassação vai fortalecer o discurso do golpe, vai turbinar o PT para 2018”, afirmou em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”.

Ele pede que deixem seu destino nas mãos do Supremo Tribunal Federal e reafirma que os deputados precisam “julgar sabendo que amanhã serão julgados”.

Início da sessão e da votação
A sessão extraordinária está convocada para as 19h de segunda-feira (12). O quórum mínimo para se abrir a sessão é de 51 deputados.

Para ter início a fase de votação, chamada de ordem do dia, são necessárias as presenças de pelo menos 257 deputados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que só iniciará a votação com a presença de 420 deputados no plenário.

Segundo ele justificou, por se tratar de uma decisão importante, é preciso haver quórum significativo, tanto para decidir pela absolvição quanto pela cassação.

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Questões de ordem
Em tese, qualquer deputado pode apresentar, a qualquer momento da sessão, questões de ordem para levantar questionamentos sobre a tramitação do processo. Mas a expectativa é que as questões de ordem sejam apresentadas no início da sessão.

Aliados de Eduardo Cunha já têm dito que pretendem pedir que seja votado um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética.

A diferença é que o primeiro permitiria a votação em partes – primeiro a cassação, depois a inelegibilidade. Nessa hipótese, a intenção é assegurar que, mesmo cassado, Cunha não perca o direito de voltar a disputar eleições.

Isso porque a Lei da Ficha Limpa prevê que, em caso de perda de mandato, o político fique inelegível por oito anos, além do tempo restante para o fim do mandato.

No entendimento da Secretaria-Geral da Câmara, o plenário só pode votar o parecer do Conselho de Ética. A tendência, portanto, é Rodrigo Maia rejeitar uma questão de ordem sobre o assunto. Mas ele pode entregar para o plenário decidir.

Recurso
Se Rodrigo Maia rejeitar a questão de ordem, caberá recurso, com efeito suspensivo, contra a decisão do presidente. Se os aliados de Cunha apresentarem recurso, Maia precisará consultar o plenário, em votação simbólica, para saber se os deputados concordam em fazer uma votação especificamente para analisar o pedido para suspender o processo até que a CCJ se manifeste sobre o assunto.

Um terço dos deputados precisa erguer as mãos concordando com a realização da votação para apreciar o pedido de suspensão. Quem avalia se um terço dos parlamentares é favorável à votação é o próprio Maia, ao olhar o número de mãos levantadas no plenário. Se o presidente da Câmara considerar que um terço dos deputados é a favor da consulta, o recurso é colocado em votação.

Para o efeito suspensivo ser aprovado, a maioria simples dos deputados presentes na sessão precisa se manifestar favoravelmente. Se isso acontecer, a votação do processo é paralisada até que o recurso seja analisado pela CCJ. A comissão terá prazo de três sessões do plenário para apreciar o recurso.

Se o efeito suspensivo não for acatado, mesmo assim o recurso é enviado para a CCJ, porém, neste caso, a sessão no plenário prosseguirá normalmente.

Acusação
Com o prosseguimento da sessão, entra-se, então, na fase de discussão. O relator no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), terá 25 minutos para apresentar as conclusões do parecer que recomenda a cassação de Eduardo Cunha.

Defesa
Em seguida, o advogado Marcelo Nobre, que faz a defesa de Cunha, terá 25 minutos para apresentar os seus argumentos. Depois, o próprio Eduardo Cunha também terá mais 25 minutos para se manifestar.

Discussão
Os deputados inscritos terão até cinco minutos para discursar na tribuna. A duração dessa etapa dependerá do número de inscritos. A lista de inscrição somente será liberada quando tiver início a sessão, a partir das 19h de segunda-feira.

A qualquer momento, os líderes partidários também poderão usar a palavra por um prazo que varia de três a dez minutos, proporcional ao tamanho da bancada.

Encerramento da discussão
Após dois parlamentares discursarem a favor de Cunha e dois contra, pode ser apresentado um requerimento para encerramento da discussão.

Se aprovado, com maioria simples, passa-se à etapa seguinte, que é a de votação. Caso contrário, dá-se continuidade à lista de inscritos.

Votação
A votação é no painel eletrônico e aberta. Ou seja, será possível saber como cada deputado votou. São necessários pelo menos 257 votos dos 511 deputados aptos a votar.

Por estar afastado do mandato, Eduardo Cunha não pode votar. E, pelo regimento, o presidente da Câmara só vota para desempatar, o que é improvável no caso.

Se for votado e aprovado o parecer do Conselho de Ética, Cunha, além de ter o mandato cassado, fica inelegível pelo prazo que falta para acabar o seu mandato (até 2018) e mais oito anos depois.