Executivo e Legislativo: o que esperar do governo do PSL em Rondônia?

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João Paulo Viana (*)

A eleição de 2018 para o governo rondoniense apresentou uma das maiores surpresas das disputas eleitorais nos estados brasileiros. Assim como no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, o candidato vitorioso ao governo de Rondônia, um ilustre desconhecido das urnas, coronel Marcos Rocha (PSL), iniciou a corrida eleitoral com cerca de 2% nas pesquisas de opinião. Na última sondagem do IBOPE, no primeiro turno, o oficial da Polícia Militar atingiu seu melhor percentual, ficando em terceiro lugar, com 8% das intenções de votos, bem atrás do então segundo colocado, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), que somava 18% de apoio popular. Tudo apontava para um segundo turno entre Expedito Júnior (PSDB), líder isolado naquele momento, e Maurão de Carvalho (MDB). Entretanto, inesperadamente, o resultado apresentou Marcos Rocha (PSL) em segundo lugar, com 23% dos votos, contra 22% do candidato do MDB.

Inegavelmente, assim como ocorrido em outros lugares, a eleição de Bolsonaro à presidência exerceu forte impacto sobre a disputa em Rondônia. Não obstante, alguns pontos precisam ser ressaltados. A priori, cabe assinalar que o tucano Expedito Júnior, que esteve à frente durante todo o primeiro turno, obteve grande parte dos votos “casados” com Bolsonaro no momento inicial da disputa. Nesse contexto, no primeiro turno, o candidato do PSL contou apenas com parte do apoio do “bolsonarismo” no estado. Assim, a fortuna maquiaveliana, ou seja, a sorte de Marcos Rocha (PSL) foi completa ao lucrar com o crescimento eleitoral do professor universitário Vinícius Miguel (REDE), que durante três debates seguidos protagonizou um confronto direto com Maurão de Carvalho (MDB). Vinícius Miguel, o mais votado na capital Porto Velho, a outra grande surpresa da eleição rondoniense, ficou em quarto lugar, com quase 15% dos votos, contribuiu diretamente para o fracasso da candidatura do MDB, maior partido do estado, e abriu o caminho para a ida de Marcos Rocha (PSL) ao segundo turno.

Diante de um Expedito Júnior (PSDB) vitorioso no turno inicial, a virada do PSL no segundo turno ocorreu impulsionada por um sentimento de mudança, representado pela candidatura de Marcos Rocha (PSL). Ainda que Rocha tenha sido secretário de Justiça do governo Confúcio Moura (MDB), era ele o nome de Bolsonaro na eleição rondoniense. Um outsider da política, o coronel era observado como o candidato antissistema, autointitulado representante da direita conservadora e de um movimento nacional de combate à corrupção. Rocha (PSL) chega ao poder defendendo propostas polêmicas, como a “Escola Sem Partido”, a criação de escolas militares no interior do estado e a defesa de um modelo de ação policial mais repressivo na cidade e no campo.

Área de fronteira, terra do agronegócio, marcada pelo conservadorismo, com o maior eleitorado evangélico do País em números proporcionais, a política rondoniense historicamente sofreu grande influência do autoritarismo, que marcou a formação da unidade federada em dois momentos distintos de sua organização política, durante a fundação do Território Federal do Guaporé, em 1943, e, posteriormente, na criação do Estado em 1982. Nesse contexto de forte tradição militar na vida política, dos vinte e sete governadores do período territorial, vinte e um foram militares, todos nomeados. Importante aqui mencionar a figura do coronel Jorge Teixeira (PDS), uma espécie de founding father rondoniense, último governador do antigo território, e o primeiro do Estado, até hoje considerado no imaginário popular como o melhor governante da história de Rondônia.

No tocante à relação Executivo-Legislativo, desde o início dos anos 2000, as dificuldades de relacionamento entre o governo estadual e a Assembleia Legislativa acarretaram em crises institucionais que trouxeram enorme instabilidade à política rondoniense. De fato, apenas durante a “era Confúcio Moura” (MDB), entre os anos de 2011 e 2018, especialmente em seu segundo governo, as relações entre os poderes Executivo e Legislativo em Rondônia caminharam de forma harmônica, em direção à estabilidade. Ao assumir o poder no dia 1º de janeiro de 2019, o governador Marcos Rocha (PSL) precisará realizar alianças para governar. A eleição de Rocha foi acompanhada de apenas um representante na Assembleia Legislativa (ALE-RO), o sargento Eyder Brasil (PSL), e somente um parlamentar na Câmara Federal, o coronel Chrisóstomo (PSL).

Nessa conjuntura, a construção de uma base parlamentar que garanta maioria ao Executivo torna-se imprescindível para o governo do PSL. Não obstante, a fragmentação partidária é um traço marcante do parlamento rondoniense. Em 2018, 16 legendas alcançaram representação na ALE-RO, o que dificulta ainda mais a formação e o manejo de coalizões partidárias. Sendo assim, será necessário muito diálogo com os partidos e os parlamentares, no intuito de construir uma ampla coalizão que permita ao chefe do executivo aprovar sua agenda política. Ao coronel Marcos Rocha (PSL), que sai vitorioso das urnas como uma espécie de “arauto da moralidade e da ética pública”, torna-se fundamental a compreensão de que transações e barganhas políticas são inerentes à relação Executivo-Legislativo, o que não necessariamente significa se corromper ou cair em desvios de conduta. Não compreender isso, pode colocar em xeque o sucesso do seu futuro governo.

(*) João Paulo Viana  é cientista político

Fonte: O Estado de S. Paulo

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