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terça-feira, agosto 16, 2022

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Desembargador atende Governo e mantém aberto igrejas e comércio no final de semana de Páscoa em RO

O desembargador Roosevelt Queiroz Costa atendeu pedido do Governo de Rondônia e cassou na noite de quinta-feira (1) a decisão da juíza Juliana Couto Matheus Maldonado Martins, que suspendeu efeitos de decretos, permitindo a abertura de igrejas e de parte do comércio no final de semana em que se comemora a Páscoa.

Para Roosevelt Queiroz, a medida governamental foi acertada. Primeiro pela crise na economia causada pelo Coronavírus e com relação aos templos, armou que  liberdade religiosa é um direito fundamental e constitucional. Também entendeu que não é
possível o Judiciário entrar no mérito de decisões do Executivo.

Nas redes sociais, o governador Marcos Rocha, agradeceu a decisão.
“Nenhum dos setores contemplados no decreto são culpados pela crescente onda, mas sim aglomerações, falta de cuidados sanitários e a nova cepa! Tenho plena confiança que, se cada um fizer o seu dever, vamos girar nossa economia de forma segura, cuidar da nossa gente e manter todos protegidos. Como mencionei hoje mais cedo: famílias precisam colocar comida na mesa e os cultos têm justa função social neste momento”.
A juíza havia atendido pedido do Ministério Público, que denunciou o caos na saúde pública e descumprimento por parte do Estado, de acordo firmado na Justiça de que iria apertar a fiscalização para cumprimento de medidas de distanciamento. A magistrada concordou e suspendeu a abertura do comércio e igrejas.
Veja trechos do desembargador:
— “É sabido que a análise do ato administrativo emanado do Executivo restringe-se ao controle de legalidade, haja vista a impossibilidade de o Poder Judiciário invadir o mérito administrativo, que é discricionário, em observância ao Princípio da Separação dos Poderes de Estado.”
— “No contexto apresentado, há que se respeitar a decisão do gestor e que se encontra responsável pela condução da gestão da crise, que diante das especificidades locais, busca a preservação da saúde da população ao mesmo tempo em que procura minimizar os impactos sociais negativos advindos da pandemia, mantendo o funcionamento da economia da localidade e que sustenta, além de outros serviços, o sistema de saúde.”
Fonte: Mais RO

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