Descaso do governo federal resulta em confronto entre marinha e embarcação com morte de um oficial

CONFRONTO ENTRE MILITARES DA MARINHA DO BRASIL E TRIPULAÇÃO DE EMBARCAÇÃO DE CARGA RESULTA NA MORTE DE SUB OFICIAL DA MARINHA NO AMAZONAS

Na madrugada do último domingo (dia 21), um lamentável incidente ocorreu próximo a Parintins (na foz do Rio Uatumâ), envolvendo uma embarcação que transportava derivados de petróleo e uma embarcação da Marinha do Brasil, resultando na morte de um Sub Oficial da Marinha, e em ferimentos em quatro tripulantes da embarcação de carga.

O fato ocorreu por volta de 00:40 minutos da madrugada, a partir de uma tentativa de abordagem feita pelos militares ao comboio que transportava combustível. Os tripulantes da embarcação de carga, percebendo a aproximação suspeita de uma embarcação não identificada, de pronto solicitaram a identificação daquela embarcação, a qual, instada a se identificar, manteve-se silente.

A partir disso, e temerosos de que se tratasse de um ataque de bandidos, fato recorrente naquela região, foi dado um tiro de advertência, e o que se sucedeu foi um intenso tiroteio entre tripulantes de ambas as embarcações.

Nesse momento, sem qualquer precipitação para apontar culpados para o fato, é necessário que se reconheça a absoluta ausência do aparato de segurança do Estado em nossos rios.

Há anos que a FENAVEGA vem alertando as autoridades sobre a completa ausência de segurança nos rios da Amazônia. Expedientes foram dirigidos ao Ministério da Justiça, Casa Civil da Presidência da República, e outros órgãos de segurança pública, sem que houvesse qualquer resposta aos nossos apelos.

No Senado Federal chegou a tramitar uma Proposta de Emenda à Constituição, mais precisamente a PEC 52/2012, que tratava da criação da Polícia Hidroviária Federal, tendo sido a mesma arquivada em 21/12/2018, depois de quase seis anos de agonizante tramitação.

Há um absoluto descaso para com o transporte aquaviário. Os Armadores, empresas de navegação e usuários do transporte não podem continuar a receber por parte das autoridades tal tratamento, como quem não existe.

A insegurança impera e o temor assombra a todos.

Apesar disso tudo, não é permitido que as empresas de navegação utilizem escolta armada em suas embarcações, o que as torna alvos fáceis para os bandidos.

Entretanto, com tanto medo, é natural que alguns busquem se proteger de ataques.

Desde há muito tempo que navegar pelos rios da Amazônia tem sido aterrorizante para as tripulações das embarcações de empresas que transportam cargas e passageiros.

As autoridades constituídas têm conhecimento de atrocidades cometidas contra tripulações e passageiros, em ações audaciosas perpetradas por criminosos que dominam os nossos rios, fatos estes que, inclusive, foram objeto de matéria jornalística veiculada em noticiário nacional. São facções que promovem tráfico, roubo de cargas, principalmente combustível, garimpo ilegal e toda sorte de outros ilícitos.

E tudo isso ocorre porque não existe nenhuma segurança nos rios. O Estado é ausente, e todos sabem que onde o Estado se furta aos seus deveres, poderes paralelos atuam. Quem navega pelos rios da Amazônia está a mercê dos malfeitores, que não hesitam em roubar, mutilar, torturar e até mesmo matar passageiros e tripulantes, sem dó nem piedade.

Acerca do lamentável ocorrido, é necessário reconhecer que a empresa de navegação envolvida no incidente é uma empresa quase centenária e de reconhecida idoneidade em suas atividades.

Todos devem ser fiscalizados? Sim, todos devem se submeter às abordagens de fiscalização.

Mas, é também imperioso que os Armadores sejam tratados sob o princípio da inocência, e que as abordagens sejam efetuadas de modo explícito, com identificação prévia da autoridade que faz a abordagem, notadamente se essa abordagem ocorrer em período noturno, como ocorreu no fatídico incidente.

Não é demais lembrar que, entre as 18:00 horas de um dia e as 06:00 horas do dia seguinte, ninguém pode adentrar na residência de uma pessoa, mesmo com mandado judicial, senão quando houver um ilícito em andamento.

No caso em comento, óbvio, não se tratava de uma residência, mas a prudência indicava que, a autoridade marítima tendo reconhecido a embarcação que pretendia abordar, o poderia fazer durante o dia, se fosse apenas para averiguar a regularidade da tripulação, e mesmo que o fizesse à noite, como ocorreu, que as cautelas devidas fossem tomadas, principalmente no que se refere à identificação antecedente da autoridade que fazia a abordagem.

Os Armadores, que a décadas contribuem decisivamente para a integração, para o progresso e o crescimento da Amazônia, não podem e nem merecem ser confundidos com bandidos de qualquer espécie,

Não podemos deixar de registrar que lamentamos profundamente a perda de uma vida, mas também esperamos que o incidente ocorrido não se torne causa de uma cisma entre a Marinha do Brasil e os Armadores.

Espero que o lamentável fato ocorrido promova a união entre as partes envolvidas na busca por segurança para todos, fazendo valer o princípio constitucional que atribui ao Estado, por meio de suas instituições, promover a segurança de todos, em qualquer lugar, até mesmo nos nossos rios, onde atualmente não há segurança nenhuma.

Na Amazônia, principalmente, os rios são sinônimo de “terra de ninguém”, “terra sem lei”.

Raimundo Holanda C Filho

Empresário, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação – FENAVEGA, Vice-Presidente da Confederação Nacional de Transportes – CNT, Presidente da Câmara Temática de Navegação e Porto – CTNAV.