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sábado, agosto 20, 2022
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Denúncia da vereadora Maria Simões contra Padre Franco é arquivada pelo Ministério Público

gazeta2Exibindo Maria Simões x Padre Franco.jpgExibindo Maria Simões x Padre Franco.jpgExibindo Maria Simões x Padre Franco.jpgMinistério Público Estadual, Curadoria da Probidade Administrativa de Cacoal, através da Promotora de Justiça Luciana O. Rodrigues Silva, determinou no último dia 08 de abril, o arquivamento do Inquérito Civil – Portaria nº 2015, que tinha como objetivo  “apurar a utilização de trabalho de servidores públicos municipais comissionados na prestação de serviços de vigilância na residência do Prefeito de Cacoal”.

O inquérito teve início a partir da denúncia formulada pela vereadora Maria Aparecida Simões, no dia 06/05/2014, de que o prefeito utilizava servidores públicos, notadamente comissionados, para prestar serviços de vigilância em sua residência particular. Para o prefeito Padre Franco, trata-se de mais uma denúncia sem fundamento da vereadora, que já sofreu sucessivas derrotas no MP, na Justiça, em Comissões Processantes e Comissões Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara de Vereadores.

Durante a apuração da denúncia, a Secretaria Municipal de Administração esclareceu ao MP que o procedimento de vigilância do veículo oficial era praxe dos mandatos de prefeitos anteriores; além disso, informou que o veículo ficava na residência do Prefeito por questão de logística e economicidade, não tendo a administração municipal agido de má-fé, uma vez que nas administrações anteriores assim era procedido. Entretanto, logo em seguida, a rejeição do Projeto de Lei nº 51/14 que acrescentava atividades ao cargo de vigilante, pela Câmara Municipal, não houve mais utilização de tais servidores no local.

Para o MP a presença de vigilantes na residência do Prefeito a partir da data em que assumiu a chefia do Executivo decorreu da continuidade de uma prática que fora observada nos mandatos anteriores sem qualquer objeção e não por imposição do atual prefeito, intencionado a obter vantagem indevida em prejuízo ao erário público.

Para a promotora restou comprovado que não há elementos que demonstrem que o prefeito “agiu com má-fé ou que tenha assim procedido para obter vantagem pessoal ou patrimonial e, com isso, enriquecer-se ilicitamente”. Além disso, o  MP concluiu que “não há notícias de que a viatura que ficava à disposição do Chefe do Executivo em sua residência, era utilizada por ele para atividades estranhas ao interesse público, com desvio de poder ou para fins distantes daqueles inerentes ao exercício do seu cargo”. Diante desses fatos a Promotora de Justiça procedeu o arquivamento do inquérito.

No entendimento do prefeito Padre Franco, a administração de Cacoal sofreu uma feroz perseguição por parte da vereadora Maria Simões durante todo este mandato, com denúncias à imprensa, ao Ministério Público, abertura de Comissões Processantes e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Invariavelmente tais denúncias foram arquivadas ou julgadas improcedentes, por falta de fundamentos. O prefeito chama a atenção para o tempo desperdiçado pela Prefeitura, Câmara de Vereadores e outros órgãos fiscalizadores para apurar denúncias vazias, que teriam como principais objetivos a autopromoção da vereadora e dificultar os trabalhos da administração em prol da população.

FONTE: Jornal A Gazeta de Rondônia

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